TRT23 27/03/2017 - Pág. 526 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2196/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017
526
Grosso (CEI) acerca da existência de bens imóveis registrados em
em face de CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA., igualmente
nome do executado descrito acima.
identificada, expondo as razões de que resulta o litígio (CLT, art.
Vindo aos autos as pesquisas determinadas acima,intime-se o(a)
840, § 1.º), alegou diversos fatos e pretendeu a condenação da
exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se nos autos
parte reclamada no pagamento das verbas constantes do rol
requerendo o que entender de direito.
contido na petição inicial (Páginas 2/21).
Requereu a produção de provas e a procedência dos pedidos.
RONDONOPOLIS, 27 de Março de 2017.
Deu à causa o valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e
seiscentos reais).
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000258-21.2016.5.23.0022
RECLAMANTE
SEBASTIAO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
LEIDIANE BASILIO DA SILVA(OAB:
19029-O/MT)
ADVOGADO
TALITA TASCILA ARTHMAN DE
OLIVEIRA(OAB: 17728/MT)
RECLAMADO
MARTINS & SILVA LTDA - ME
ADVOGADO
Rafael Nepomuceno de Assis(OAB:
12093-B/MT)
A inicial veio desacompanhada de documentos.
As partes compareceram à audiência inaugural, restando
infrutífera a tentativa conciliatória inicial (Página 45).
A reclamada apresentou defesa escrita (Páginas 26/34),
refutando os pedidos iniciais. Juntou credenciais (Páginas 36/44),
sem documentos.
Oportunizado o contraditório, a parte reclamante apresentou
impugnação (Páginas 48/56).
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO ALVES DA SILVA
Após o depoimento pessoal do autor foram ouvidas duas
testemunhas.
Sem haver mais provas a serem produzidas, foi encerrada a
instrução.
INTIMAÇÃO
Razões finais remissivas.
Recusada a última proposta conciliatória.
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
Julgamento convertido em diligência (página 60).
seguir:
Juntada de procuração pelo autor (página 63).
Cumpridas as determinações acima, intime-se o(a) exequente para,
É, em síntese, o relatório.
no prazo de 10 dias, manifestar-se nos autos requerendo o que
Decido.
entender de direito, EXCETO as diligências já realizadas nestes
II - FUNDAMENTAÇÃO
autos.
RONDONOPOLIS, 24 de Março de 2017.
1. 1. Questão de ordem
Friso que será utilizado nesta sentença a numeração por
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000276-42.2016.5.23.0022
RECLAMANTE
JOSE TEIXEIRA MENDONCA
ADVOGADO
RAYANNE RODRIGUES SILVA(OAB:
20349-O/MT)
RECLAMADO
CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA
ADVOGADO
STELLA HAIDAR ARBID
ZUCATO(OAB: 10931-A/MT)
páginas, observando-se a ordem crescente de abertura do
arquivo em PDF.
1. 2. Providência preliminar. Procuradores apontados para
receber intimações
A fim de evitar nulidade processual (súmula 427 do TST),
deve a Secretaria tomar as providências devidas, de modo
Intimado(s)/Citado(s):
que as intimações e publicações sejam realizadas em nome
- CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA
- JOSE TEIXEIRA MENDONCA
dos advogados apontados pelas partes, observada a
regularidade da representação processual.
3. Vínculo X Empreitada
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. I. Relatório
O autor postula comando de reconhecimento de vínculo de
emprego, alegando presença dos pressupostos fáticos
jurídicos estabelecidos pelo texto consolidado, afirmando a
JOSE TEIXEIRA MENDONCA, devidamente qualificado nos
existência desse tipo de relação jurídica com a reclamada.
autos do processo em epígrafe, propôs reclamação trabalhista
Em audiência as testemunhas do autor (páginas 58/59) não
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