TRT23 25/04/2017 - Pág. 18 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2213/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017
18
Écomo voto.
Cuiabá-MT, quinta-feira, 20 de abril de 2017.
ELINEY BEZERRA VELOSO
Desembargadora Vice-Presidente
Relatora
PROAD n. 1909/2017
Interessado:Gabinete da Presidência
Resolução Administrativa n. 059/2017
Compõe o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
CERTIFICO que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região reunido na Terceira Sessão, Ordinária, hoje realizada, sob a
presidência da Excelentíssima Desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, Presidente, com a presença dos Excelentíssimos
Desembargadores Eliney Bezerra Veloso, Vice-Presidente, Roberto Benatar, João Carlos Ribeiro de Souza, Osmair Couto, Tarcísio Régis Valente
e, representando o Ministério Público do Trabalho, o Excelentíssimo Procurador Marcel Bianchini Trentin, Chefe da Procuradoria Regional,
Considerando que as disposições contidas na Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu que todos
os Tribunais devem constituir Comitê Gestor Regional para gestão e implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de
Jurisdição no âmbito de sua atuação, assegurada a participação de magistrados e servidores indicados pelas respectivas associações, sem direito
a voto;
Considerando os termos da PORTARIA TRT SGP GP N. 1077/2014, que instituiu o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao
Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito deste Regional, e tudo o quanto consta dos PROAD n. 1909/2017;
Considerando que apenas um magistrado de primeiro grau se inscreveu na lista aberta a todos os interessados;
R E S O L V E U:
I – por maioria, rejeitar a proposta de reabertura do prazo de inscrição apresentada pela Desembargadora Eliney Veloso, a qual restou vencida, no
particular, juntamente com o Desembargador Osmair Couto;
II - por unanimidade, compor o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição com os seguintes
membros:
a) Exmo. Juiz Convocado Nicanor Fávero Filho – magistrado indicado pelo Tribunal Pleno;
b) Exmo. Juiz Titular de Vara do Trabalho, Lamartino França de Oliveira - magistrado eleito por votação direta entre os magistrados do primeiro
grau, a partir da lista de inscrição;
c) Sr. Kleber Benedito Siqueira de Faria - servidor escolhido pelo Tribunal a partir da lista de inscritos aberta a todos os interessados; e
d) Sr. Edson Pereira Magalhães - servidor eleito por votação direta entre servidores, a partir de lista de inscrição.
Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Obs: Ausentes os Exmos. Desembargadores Edson Bueno de Souza, em virtude de licença médica para tratamento da própria saúde, e Bruno
Luiz Weiler Siqueira, afastado para realização de curso de Mestrado.
Cuiabá-MT, quinta-feira, 20 de abril de 2017.
José Lopes da Silva Júnior
Secretário do Tribunal Pleno
SECRETARIA DA CORREGEDORIA
Portaria
Portaria SECOR
PORTARIA CONJUNTA TRT CORREG GP N. 009/2017
Suspende os prazos processuais e regimentais nas unidades de 1º e
2º graus e nas unidades administrativas, e dá outras providências.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE E CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106377