TRT23 23/05/2019 - Pág. 596 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
dispositivo uma alvissareira e há muito esperada novidade:
"O parágrafo é oportuno. Há muito apregoamos a sucumbência
recíproca. Esse procedimento vai moralizar costumes e as petições
iniciais, desacoroçoando o acúmulo de excesso de pedidos com o
objetivo único de locupletar-se com a revelia ou para forçar um
acordo polpudo." (OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Reforma
Identificação
trabalhista - comentários à Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 vigência em 11.11.2017. 2. ed. - São Paulo: LTr, 2018, fls. 109.)
Dessarte, o afastamento da vigência do inteiro teor do art. 791-A,
§3°, da CLT, não pode se dar de maneira tácita, sob pena de
menoscabamento da cláusula de reserva de plenário, insculpida no
art. 97 da CF/88.
Diante do exposto, nego provimento ao recurso da parte autora no
0000870-42.2018.5.23.0101
particular.
RECORRENTE: ELIAS PEDRO DA SILVA, BRF S.A.
No mais acompanho o relator.
RECORRIDO: ELIAS PEDRO DA SILVA, BRF S.A.
MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma
Desembargadora do Trabalho
RELATOR: Des. Nicanor Favero Filho
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000870-42.2018.5.23.0101
Relator
NICANOR FAVERO FILHO
RECORRENTE
ELIAS PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
MARCIA SILVA SOARES
RHEINHEIMER(OAB: 16957/MT)
ADVOGADO
KEOMAR GONCALVES(OAB:
15113/MT)
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
RECORRIDO
ELIAS PEDRO DA SILVA
ADVOGADO
MARCIA SILVA SOARES
RHEINHEIMER(OAB: 16957/MT)
ADVOGADO
KEOMAR GONCALVES(OAB:
15113/MT)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134749
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