TRT23 15/01/2020 - Pág. 1086 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2893/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020
1086
12 - Considerações finais
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O quanto decidido em itens anteriores prejudica o exame das
demais questões suscitadas nos autos e não expressamente
Fundamentação
enfrentadas na presente decisão.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
PROCESSO N°: 0000165-93.2019.5.23.0041
AUTOR: JOSE FRANCISCO LOPES
RÉU: BLITZEM SEGURANCA LTDA e outros (4)
ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares de incompetência
material, inépcia da petição inicial, impugnação ao valor da causa e
ilegitimidade passiva e, no mérito, concedo ao autor o benefício da
justiça gratuita e julgo IMPROCEDENTE a ação ajuizada por ILSON
PEREIRA em face de JOSE CARLOS PENA, nos termos da
fundamentação.
DESPACHO
Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, no
Intime-se o exequente a fornecer, em 05 dias, o correto endereço
do sócio DOUGLAS MACHADO ACOSTA - CPF nº 694.041.431-20,
ou requerer o que entender de direito.
valor de 1.500,00 (mil e quinhentos reais); e ao pagamento das
custas, no valor de R$ 1.025,91, calculadas sobre o valor atribuído
à causa (R$ 51.295,55), de cujo encargo é isento.
Assinatura
COLIDER, 13 de Janeiro de 2020
JANICE SCHNEIDER MESQUITA
Juros e correção monetária na forma da fundamentação.
Cumpra-se, após o trânsito em julgado.
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000154-64.2019.5.23.0041
RECLAMANTE
ILSON PEREIRA
ADVOGADO
SAMUEL FERREIRA
VASCONCELOS(OAB: 24920-O/MT)
RECLAMADO
JOSE CARLOS PENA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DA COSTA
DEPIERI(OAB: 161645/SP)
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Dispensada a intimação da União (Portaria PGF nº 757/2019).
Nada mais.
Intimado(s)/Citado(s):
- ILSON PEREIRA
COLIDER, 15 de Janeiro de 2020.
Sentença
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0000154-64.2019.5.23.0041
RECLAMANTE
ILSON PEREIRA
ADVOGADO
SAMUEL FERREIRA
VASCONCELOS(OAB: 24920-O/MT)
RECLAMADO
JOSE CARLOS PENA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DA COSTA
DEPIERI(OAB: 161645/SP)
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS PENA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145795