TRT23 24/07/2020 - Pág. 655 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
655
ANTONIO BATISTA CARVALHO JUNIOR
Processo Nº ATOrd-0000106-04.2020.5.23.0031
RECLAMANTE
JACI MARTINS
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECLAMADO
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 11065-A/MT)
RECLAMADO
DISMOBRAS IMPORTACAO,
EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
S/A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 11065-A/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- RN COMERCIO VAREJISTA S.A
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000106-04.2020.5.23.0031
RECLAMANTE
JACI MARTINS
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECLAMADO
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 11065-A/MT)
RECLAMADO
DISMOBRAS IMPORTACAO,
EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
S/A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 11065-A/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACI MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Considerando que as rés manifestaram interesse na produção de
prova oral, mas não concordaram com a realização de audiência
DESPACHO
por videoconferência, por entenderem que a audiência presencial
Considerando que as rés manifestaram interesse na produção de
lhes resguardaria o direito ao contraditório e à ampla defesa;
prova oral, mas não concordaram com a realização de audiência
Considerando que permanece suspensa, por prazo indeterminado,
por videoconferência, por entenderem que a audiência presencial
a realização de audiência presencial na sede da Vara do Trabalho
lhes resguardaria o direito ao contraditório e à ampla defesa;
de Cáceres (Resoluções CNJ 313/2020, 314/2020 e 318/2020, do
Considerando que permanece suspensa, por prazo indeterminado,
Ato Conjunto CSJT.GP.GVP. CGJT 005/2020 e da Portaria TRT 23
a realização de audiência presencial na sede da Vara do Trabalho
SGP 059/2020 - alterada pelas Portarias TRT CORREG GP N.
de Cáceres (Resoluções CNJ 313/2020, 314/2020 e 318/2020, do
002/2020 e TRT 23 SGP GP n. 75/2020);
Ato Conjunto CSJT.GP.GVP. CGJT 005/2020 e da Portaria TRT 23
Considerando que o presente feito depende de ampla e complexa
SGP 059/2020 - alterada pelas Portarias TRT CORREG GP N.
instrução probatória em audiência;
002/2020 e TRT 23 SGP GP n. 75/2020);
DETERMINO
Considerando que o presente feito depende de ampla e complexa
1. Mantenha-se o feito sobrestado, em pasta própria para futura
instrução probatória em audiência;
designação de audiência de instrução de forma presencial
DETERMINO
(cumprimento de providência - Futura designação de audiência de
1. Mantenha-se o feito sobrestado, em pasta própria para futura
instrução);
designação de audiência de instrução de forma presencial
2. A Secretaria deverá controlar, via GIGS, mês a mês, o prazo do
(cumprimento de providência - Futura designação de audiência de
processo até o retorno das atividades presenciais.
instrução);
3. Cessados os efeitos da Portaria TRT 23 SGP 059/2020, no
2. A Secretaria deverá controlar, via GIGS, mês a mês, o prazo do
tocante à vedação de realização de audiências presenciais, façam-
processo até o retorno das atividades presenciais.
se os autos conclusos para despacho.
3. Cessados os efeitos da Portaria TRT 23 SGP 059/2020, no
4. Fica assegurado às partes a possibilidade de noticiarem, a
tocante à vedação de realização de audiências presenciais, façam-
qualquer tempo, a celebração de acordo, mediante petição nos
se os autos conclusos para despacho.
autos.
4. Fica assegurado às partes a possibilidade de noticiarem, a
5. Intimem-se.
qualquer tempo, a celebração de acordo, mediante petição nos
CACERES/MT, 23 de julho de 2020.
autos.
5. Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154050