TRT23 07/10/2020 - Pág. 1076 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3075/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020
1076
Custas, para fins de eventual interposição de recursos, de modo a
Concede-se ao Autor o benefício da justiça gratuita.
atender a medida cautelar deferida na ADC nº 58/DF, pelo Ministro
Contribuições previdenciárias, imposto de renda, juros e correção
Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal,pela
monetária, conforme itens próprios da fundamentação.
Reclamada (CLT, artigo 789, § 1º), no importe de R$ 257,49 (CLT,
Honorários advocatícios, pela Reclamada, à procuradora do Autor,
artigos 789, inciso I, e789-A, inciso IX), calculadas sobre o valor da
no valor de R$ 769,71.
condenação, de R$ 10.299,75, conforme planilha de cálculos de
Custas, pela Reclamada (CLT, artigo 789, § 1º), no importe de R$
liquidação em anexo, também para fins de eventual interposição de
262,40 (CLT, artigos 789,inciso I, e 789-A, inciso IX), calculadas
recursos, de modo a atender a medida cautelar deferida na ADC nº
sobre o valor da condenação, de R$ 10.496,17, conforme planilha
58/DF, pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal
de cálculos de liquidação em anexo.
Federal.
Custas, para fins de eventual interposição de recursos, de modo a
Intimem-se as partes.
atender a medida cautelar deferida na ADC nº 58/DF, pelo Ministro
Após o trânsito em julgado, cumpra-se.
Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal,pela
Prestação jurisdicional entregue.
Reclamada (CLT, artigo 789, § 1º), no importe de R$ 257,49 (CLT,
RAIMUNDO CARLOS MAIA BORGES
artigos 789, inciso I, e789-A, inciso IX), calculadas sobre o valor da
condenação, de R$ 10.299,75, conforme planilha de cálculos de
NOVA MUTUM/MT, 07 de outubro de 2020.
liquidação em anexo, também para fins de eventual interposição de
recursos, de modo a atender a medida cautelar deferida na ADC nº
NAILA NORD
Servidor
58/DF, pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal
Federal.
Intimem-se as partes.
Processo Nº ATSum-0000352-21.2020.5.23.0121
RECLAMANTE
RAIMUNDO CARLOS MAIA BORGES
ADVOGADO
SUZYE MARIA JOSE CONCEICAO
MARTINS(OAB: 13746-O/MT)
RECLAMADO
BRF S.A.
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
ADVOGADO
JOYCE PELLANDA CHEMIN(OAB:
58967/PR)
ADVOGADO
DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
Após o trânsito em julgado, cumpra-se.
Prestação jurisdicional entregue.
BRF S.A.
NOVA MUTUM/MT, 07 de outubro de 2020.
NAILA NORD
Intimado(s)/Citado(s):
Servidor
- BRF S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da Sentença de ID 962622b
disponibilizada no sistema PJe, para, querendo, se manifestar no
Processo Nº ATSum-0000066-14.2018.5.23.0121
RECLAMANTE
ROSEVALDO FERREIRA ALVES
ADVOGADO
LEANDRO WESTPHALEN
MICHEL(OAB: 7262-B/MT)
ADVOGADO
PAULO DE MORAIS ALMEIDA
JÚNIOR(OAB: 13044-O/MT)
RECLAMADO
SHB COMERCIO E INDUSTRIA DE
ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
ADVOGADO
DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEVALDO FERREIRA ALVES
prazo legal. Segue abaixo o dispositivo da sentença:
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por RAIMUNDO
PODER JUDICIÁRIO
CARLOS MAIA BORGES em face de BRF S. A., decide-se, nos
JUSTIÇA DO TRABALHO
termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos
os efeitos, acolher parcialmente os pedidos para condená-la ao
INTIMAÇÃO
pagamento de: a) adicional de insalubridade; b) diferenças de horas
extraordinárias; c)intervalo para recuperação térmica.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157520