TRT23 17/05/2021 - Pág. 1683 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3224/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021
1683
1. Os autos vieram-me conclusos diante da exceção de
possibilidade de designação de magistrados para atuar na 1ª Vara
incompetência em razão do lugar oposta pela reclamada de ID
do Trabalho de Sinop. Ainda, determino à Secretaria da
2de0e3a.
Corregedoria que redistribua os feitos que estejam a aguardar
2. Considerando, porém, que o artigo 8º da Resolução
julgamento e homologação de acordo aos magistrados substitutos,
Administrativa n. 310/2019 deste Regional dispõe que o CEJUSC-
observando as disposições do Provimento Secor n. 02/2017.
TRT23 tem competência apenas para realização de sessões e
Dê-se ciência aos Requerentes e à 1ª Vara do Trabalho de Sinop.
audiências de conciliação e mediação, o que impede este CEJUSC
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
de analisar a peça da parte excipiente, retiro o feito da pauta de
Desembargador Vice-Presidente, no exercício da Corregedoria
audiências do dia 14/06/2021 às 11h30 e determino o retorno dos
Regional
autos à vara de origem para apreciar a exceção de incompetência.
CUIABA/MT, 17 de maio de 2021.
3. Caso entenda que a unidade de origem é a competente para
processar e julgar o feito, os autos poderão retornar para o CEJUSC
BETTINA GONCALINA GOMES PEDROSO GHELARDI
de Cuiabá-MT para reinclusão do feito em pauta de audiência
Assessor
inicial.
4. Intimem-se as partes (DEJT).
Processo Nº PP-0000383-16.2020.5.23.0000
PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO
REQUERENTE
MARCIA ANA ZAMBIAZI
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE
VARGAS(OAB: 7429/MT)
ADVOGADO
MARCIA ANA ZAMBIAZI(OAB: 11106B/MT)
REQUERENTE
ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE
VARGAS
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE
VARGAS(OAB: 7429/MT)
ADVOGADO
MARCIA ANA ZAMBIAZI(OAB: 11106B/MT)
REQUERIDO
Corregedoria do Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região
Relator
CUIABA/MT, 17 de maio de 2021.
LEDA BORGES DE LIMA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Corregedoria Regional
Notificação
Processo Nº PP-0000383-16.2020.5.23.0000
PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO
REQUERENTE
MARCIA ANA ZAMBIAZI
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE
VARGAS(OAB: 7429/MT)
ADVOGADO
MARCIA ANA ZAMBIAZI(OAB: 11106B/MT)
REQUERENTE
ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE
VARGAS
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE
VARGAS(OAB: 7429/MT)
ADVOGADO
MARCIA ANA ZAMBIAZI(OAB: 11106B/MT)
REQUERIDO
Corregedoria do Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Tendo em vista serem muitos os processos aguardando a
- MARCIA ANA ZAMBIAZI
expedição de atos decisórios e a inclusão em pauta de audiência de
instrução(ID. 2eea168), a intimação da CAM e do Gabinete do
Excelentíssimo Senhor Ivan José Tessaro, Juiz Auxiliar da
PODER JUDICIÁRIO
Presidência, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, verifiquem a
JUSTIÇA DO
possibilidade de designação de magistrados para atuar na 1ª Vara
do Trabalho de Sinop. Ainda, determino à Secretaria da
DESPACHO
Corregedoria que redistribua os feitos que estejam a aguardar
Tendo em vista serem muitos os processos aguardando a
julgamento e homologação de acordo aos magistrados substitutos,
expedição de atos decisórios e a inclusão em pauta de audiência de
observando as disposições do Provimento Secor n. 02/2017.
instrução(ID. 2eea168), a intimação da CAM e do Gabinete do
Dê-se ciência aos Requerentes e à 1ª Vara do Trabalho de Sinop.
Excelentíssimo Senhor Ivan José Tessaro, Juiz Auxiliar da
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Presidência, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, verifiquem a
Desembargador Vice-Presidente, no exercício da Corregedoria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166815