TRT23 18/06/2021 - Pág. 1680 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3248/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
1680
Intimado(s)/Citado(s):
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho de ID99a773e.
O presente feito foi incluído na pauta de audiências de INSTRUÇÃO
do dia 29/09/2021 às 11h10, PELO FORMATO PRESENCIAL.
DALMOLIN & CIA LTDA
Endereço desconhecido
VARZEA GRANDE/MT, 18 de junho de 2021.
CASSIO ROBERTO INFANTINO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000193-88.2018.5.23.0108
RECLAMANTE
DENIA MARIA DE OLIVEIRA
BRANDAO
ADVOGADO
DAMARIS ALVES CHAVES(OAB:
22691-B/MT)
RECLAMADO
FERNANDO SENA MARANHAO
FILHO
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
RECLAMADO
THARLA ANDREZA WANDERLEY
GREM DE SOUZA
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
RECLAMADO
LIVIA SALES CAVALCANTI
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
RECLAMADO
MARIA SALOME DE MORAIS
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
RECLAMADO
ADAUTO BATISTA DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
RECLAMADO
MARIA LUCIA VIEIRA DA CUNHA
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
RECLAMADO
JOAO ALIXANDRE NETO
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
RECLAMADO
JOSE WILSON RODRIGUES
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
RECLAMADO
RENILDE LIMA MUNIZ DE MELO
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
RECLAMADO
MICHEL DA SILVA CAVALCANTI
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
RECLAMADO
PEDRO MARINHO DA SILVA
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
RECLAMADO
MARCELO AURELIO MALDONADO
MINGATI
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
RECLAMADO
PAULO LUIZ ALVES MAGNUS
ADVOGADO
BRUNO LEONARDO PIRES REGIS
DE CARVALHO(OAB: 25154/PE)
RECLAMADO
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE
ASSISTENCIA E SAUDE
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
RECLAMADO
DINARA MARIA PEREIRA RAMOS
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168437
- ADAUTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
- DINARA MARIA PEREIRA RAMOS
- FERNANDO SENA MARANHAO FILHO
- INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA E SAUDE
- JOAO ALIXANDRE NETO
- JOSE WILSON RODRIGUES
- LIVIA SALES CAVALCANTI
- MARCELO AURELIO MALDONADO MINGATI
- MARIA LUCIA VIEIRA DA CUNHA
- MARIA SALOME DE MORAIS
- MICHEL DA SILVA CAVALCANTI
- PAULO LUIZ ALVES MAGNUS
- PEDRO MARINHO DA SILVA
- RENILDE LIMA MUNIZ DE MELO
- THARLA ANDREZA WANDERLEY GREM DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53debc5
proferida nos autos.
SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA
Vistos, etc… (c)
Afirma a Autora em sua petição id 3e5fbfc que o Sr. PAULO LUIZ
ALVES MAGNUS é sócio oculto do Reclamado e requer a inclusão
deste na polaridade passiva desta lide como também o
reconhecimento de grupo econômico entre o Reclamado e as
empresas LINASPE, IAAL e MV SISTEMAS.
Aponta que o GAECO - MP-PE (Grupo de Atuação Especial de
Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de
Pernambuco) apurou que o aludido senhor é o verdadeiro
proprietário do INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E
SAÚDE por desviar dinheiro/patrimônio do Instituto Réu, inclusive
remetendo altos valores para o Exterior.
Junta documentos para corroborar sua tese dentre eles o relatório id
6150fb0.
Pelo que se depreende do aludido relatório o Sr. PAULO LUIZ
ALVES MAGNUS não é sócio oculto do Instituto Reclamado, mas
chefe de uma organização criminosa com atuação em vários
Estados da Federação.
Ademais, extrai-se da peça defensiva do Sr. PAULO LUIZ ALVES
MAGNUS este não teve nenhuma relação com o passivo trabalhista
do Instituto Réu como também aponta a existência de crédito do
Reclamado com o Estado de Mato Grosso, além de possuir um
imóvel avaliado em quase R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais).