TRT23 18/06/2021 - Pág. 1682 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3248/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
1682
deste na polaridade passiva desta lide como também o
PODER JUDICIÁRIO
reconhecimento de grupo econômico entre o Reclamado e as
JUSTIÇA DO
empresas LINASPE, IAAL e MV SISTEMAS.
Aponta que o GAECO - MP-PE (Grupo de Atuação Especial de
INTIMAÇÃO
Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de
Pernambuco) apurou que o aludido senhor é o verdadeiro
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho de ID9d89021.
proprietário do INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E
O presente feito foi incluído na pauta de audiências de INSTRUÇÃO
SAÚDE por desviar dinheiro/patrimônio do Instituto Réu, inclusive
do dia 27/09/2021 às 10h20, PELO FORMATO PRESENCIAL.
remetendo altos valores para o Exterior.
INBESP-INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE SUB-PRODUTOS
Junta documentos para corroborar sua tese dentre eles o relatório id
DE ORIGEM ANIMAL LTDA
6150fb0.
Endereço desconhecido
Pelo que se depreende do aludido relatório o Sr. PAULO LUIZ
VARZEA GRANDE/MT, 18 de junho de 2021.
ALVES MAGNUS não é sócio oculto do Instituto Reclamado, mas
chefe de uma organização criminosa com atuação em vários
Estados da Federação.
Ademais, extrai-se da peça defensiva do Sr. PAULO LUIZ ALVES
MAGNUS este não teve nenhuma relação com o passivo trabalhista
do Instituto Réu como também aponta a existência de crédito do
Reclamado com o Estado de Mato Grosso, além de possuir um
imóvel avaliado em quase R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Pelo exposto, tenho que o Sr. PAULO LUIZ ALVES MAGNUS não é
sócio oculto do INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA
E SAÚDE, impondo-se julgar improcedente o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica e determinar a exclusão
do aludido senhor da polaridade passiva.
CASSIO ROBERTO INFANTINO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000108-34.2020.5.23.0108
RECLAMANTE
OZIL NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO
ELIANE BERTUOL DUARTE(OAB:
13747-O/MT)
ADVOGADO
MEIRE CORREIA DE SANTANA DA
COSTA MARQUES(OAB: 9995/MT)
RECLAMADO
RONALDO P. DE SOUSA - ME
ADVOGADO
PAULA RAINATO VIEIRA(OAB: 16238
-A/MT)
RECLAMADO
RONALDO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
PAULA RAINATO VIEIRA(OAB: 16238
-A/MT)
RECLAMADO
GUANATUS INDUSTRIA E
COMERCIO DE GUARANA LTDA ME
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, exclua-se o Sr. PAULO LUIZ ALVES
MAGNUS da polaridade passiva.
Intimado(s)/Citado(s):
- OZIL NASCIMENTO GOMES
Em seguida volvam-me os autos conclusos para julgamento do
IDPJ id 5b6262e.
PODER JUDICIÁRIO
VARZEA GRANDE/MT, 18 de junho de 2021.
JUSTIÇA DO
ALEX FABIANO DE SOUZA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000157-41.2021.5.23.0108
RECLAMANTE
CLAUDIO MARCIO DE CAMPOS
ADVOGADO
Stella Aparecida da Fonseca Zeferino
da Silva(OAB: 5458/MT)
RECLAMADO
INBESP-INDUSTRIA E
BENEFICIAMENTO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
LTDA
ADVOGADO
MARCOS MARTINHO AVALLONE
PIRES(OAB: 4626-O/MT)
ADVOGADO
LUDIMILA PAULA PEREIRA(OAB:
14803/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- INBESP-INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA
Fica V. Sa. ciente e intimada acerca despacho de Id a8ddd2c.
VARZEA GRANDE/MT, 18 de junho de 2021.
MARCO AURELIO BATISTA
Assessor
Processo Nº ATSum-0000201-60.2021.5.23.0108
RECLAMANTE
JULIO CESAR PEDROSO
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS COSTA(OAB:
25530-O/MT)
RECLAMADO
Anderson Rosa Ferreira
ADVOGADO
Anderson Rosa Ferreira(OAB:
14156/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- Anderson Rosa Ferreira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168437