TRT23 18/08/2021 - Pág. 615 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3290/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
BIPAR INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
LEONARDO DA SILVA CRUZ(OAB:
6660/MT)
TRANSMISSORA MATOGROSSENSE
DE ENERGIA S.A.
LEONARDO DA SILVA CRUZ(OAB:
6660/MT)
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIPAR ENERGIA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FicaVossa Senhoria CITADO(A) para, no prazo de 48 horas, pagar
ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do r.
Despacho de ID d2bd43f, proferido nos autos, conformetranscrito
abaixo:
“ Vistos, etc....
Vê-se da sentença de id n. dcd9280, a obrigação de fazer abaixo
descrita, verbis:
“Em 5 dias após o trânsito em julgado, deverá a 1ª Ré regularizar os
recolhimentos fundiários na conta vinculada do obreiro,
comprovando nos autos, inclusive com o acréscimo de 40% e
incidência das parcelas deferidas nesta decisão,
independentemente de nova intimação, sob pena de, não o
fazendo, transformar a obrigação de fazer em obrigação de dar o
equivalente em dinheiro.Nesse caso, a Secretaria da Vara oficiará
à CEF solicitando extrato da conta vinculada do Autor para
abatimento das competências eventualmente já recolhidas, evitando
-se o seu enriquecimento sem causa.”
Vê-se, ainda que dos cálculos de liquidação de id n. cccf71f, já
forma deduzidos os valores recolhidos na conta vinculada do autor.
Assim, diligencie a Secretaria da Vara junto a CEF para juntar aos
autos o extrato da conta de FGTS do obreiro para liberação de
referidos valores ao autor, intimando-o a informar conta bancária
para transferência dos valores relativamente ao contrato de trabalho
discutido nestes autos.
615
PAULO ANTONIO PASCOTO BATISTA DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000670-54.2017.5.23.0009
RECLAMANTE
RENE ANTONIO DO LIVRAMENTO
LOPES
ADVOGADO
DIEGO FERNANDO OLIVEIRA(OAB:
13597-O/MT)
ADVOGADO
ALINE EVELLYN PEDROSO DE
ARRUDA(OAB: 17038-O/MT)
ADVOGADO
JOSE RODOLFO NOVAES
COSTA(OAB: 7436-O/MT)
ADVOGADO
RODRIGO REIS COLOMBO(OAB:
12868-O/MT)
RECLAMADO
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL MAVI
ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO DA SILVA CRUZ(OAB:
6660/MT)
RECLAMADO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL BIMETAL INDUSTRIA METALURGICA
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO DA SILVA CRUZ(OAB:
6660/MT)
RECLAMADO
AL INCORPORACOES E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
LEONARDO DA SILVA CRUZ(OAB:
6660/MT)
RECLAMADO
MALV EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
LEONARDO DA SILVA CRUZ(OAB:
6660/MT)
RECLAMADO
TRANSMV TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
LEONARDO DA SILVA CRUZ(OAB:
6660/MT)
RECLAMADO
TRANSMM TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
LEONARDO DA SILVA CRUZ(OAB:
6660/MT)
RECLAMADO
BIPAR ENERGIA S/A
ADVOGADO
LEONARDO DA SILVA CRUZ(OAB:
6660/MT)
RECLAMADO
AETE - AMAZONIA EMPRESA
TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO DA SILVA CRUZ(OAB:
6660/MT)
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
ADVOGADO
OSWALDO PEREIRA CARDOSO
FILHO(OAB: 5705-O/MT)
ADVOGADO
ADRIANO CARRELO SILVA(OAB:
6602-O/MT)
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA
ARRUDA(OAB: 6347-O/MT)
RECLAMADO
BIPAR INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
LEONARDO DA SILVA CRUZ(OAB:
6660/MT)
RECLAMADO
TRANSMISSORA MATOGROSSENSE
DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO DA SILVA CRUZ(OAB:
6660/MT)
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
Concomitantemente, citem-se as demandadas 1ª a 8ª
condenadas solidariamente, para pagarem ou garantirem a
execução no prazo de 48 horas, sob pena de penhora (valor de
R$ 5.492,84, atualizado até 30.04.2021) – id n. a554cb8.”
CUIABA/MT, 18 de agosto de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169767
Intimado(s)/Citado(s):
- BIPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A