TRT23 09/11/2021 - Pág. 692 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3345/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021
(COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES); e, no mérito, nego
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Desembargador Relator
provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada (STCP
ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA); dou provimento ao recurso
da segunda reclamada (COMPANHIA HIDRELETRICA TELES
DECLARAÇÕES DE VOTO
PIRES) para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi
imposta, tudo nos termos da fundamentação. Custas, como no 1º
grau, somente a cargo da primeira reclamada.
CUIABA/MT, 09 de novembro de 2021.
Certidão de Julgamento
MONICA LOVATO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000207-93.2020.5.23.0046
Relator
JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
RECORRENTE
STCP ENGENHARIA DE PROJETOS
LTDA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO RIBAS
SANTIAGO(OAB: 6405/PR)
RECORRENTE
COMPANHIA HIDRELETRICA TELES
PIRES
ADVOGADO
GEORGE RICARDO MATTOS DE
ARAUJO(OAB: 162347/RJ)
RECORRIDO
MESSIAS VALLINI CASTELO
ADVOGADO
DORIVAL ADILSON BENETTE DE
OLIVEIRA(OAB: 18029/MT)
ISSO POSTO:
A Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES
Região, durante a 31ª Sessão Ordinária de Julgamento, realizada
virtual e telepresencialmente entre as 09h00 do dia 03/11/2021 e as
09h00 do dia 04/11/2021, DECIDIU, por unanimidade, conhecer
parcialmente do recurso ordinário interposto pela primeira
PODER JUDICIÁRIO
reclamada (STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA) e
JUSTIÇA DO
integralmente do recurso da segunda (COMPANHIA
HIDRELETRICA TELES PIRES); e, no mérito, negar provimento ao
recurso ordinário da primeira reclamada (STCP ENGENHARIA DE
PROJETOS LTDA); dar provimento ao recurso da segunda
PODER JUDICIÁRIO
reclamada (COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES) para
JUSTIÇA DO TRABALHO
afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta, nos
termos do voto do Desembargador Relator, seguido pelo Juiz
Convocado Aguimar Peixoto e pela Desembargadora Beatriz
PROCESSO nº 0000207-93.2020.5.23.0046 (RORSum)
Theodoro. Custas, como no 1º grau, somente a cargo da primeira
reclamada.
Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Carlos
RECORRENTE: STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA,
COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES
Ribeiro de Souza presidiu a sessão.
Plenário virtual, quinta-feira, 04 de novembro de 2021.
RECORRIDO: MESSIAS VALLINI CASTELO
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
João Carlos Ribeiro de Souza
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173791