TRT23 11/01/2022 - Pág. 415 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3389/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
ADVOGADO
Ribeiro de Souza presidiu a sessão.
Plenário virtual, quinta-feira, 16 de dezembro de 2021.
RECORRIDO
ADVOGADO
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
CUSTOS LEGIS
415
WENDELL PEREIRA DE MELO(OAB:
23910/MT)
TRANSPORTES BOTUVERA LTDA
EDIR BRAGA JUNIOR(OAB: 4735O/MT)
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Intimado(s)/Citado(s):
- A.J.S.R.
João Carlos Ribeiro de Souza
Desembargador do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Relator
DECLARAÇÕES DE VOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CUIABA/MT, 11 de janeiro de 2022.
PROCESSO nº 0000237-53.2020.5.23.0071 (ROT)
WALDOMIRO WANDERLEY COELHO FILHO
Diretor de Secretaria
RECORRENTE: DANIELE FABIANA SUAREZ DE OLIVEIRA,
ANA JULIA SUAREZ RODRIGUES, TRANSPORTES BOTUVERA
Processo Nº ROT-0000237-53.2020.5.23.0071
Relator
JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
RECORRENTE
DANIELE FABIANA SUAREZ DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
WENDELL PEREIRA DE MELO(OAB:
23910/MT)
RECORRENTE
A.J.S.R.
ADVOGADO
WENDELL PEREIRA DE MELO(OAB:
23910/MT)
RECORRENTE
TRANSPORTES BOTUVERA LTDA
ADVOGADO
EDIR BRAGA JUNIOR(OAB: 4735O/MT)
RECORRENTE
PEDRO HENRIQUE SUAREZ
RODRIGUES
ADVOGADO
WENDELL PEREIRA DE MELO(OAB:
23910/MT)
RECORRENTE
ARTHUR SUAREZ RODRIGUES
ADVOGADO
WENDELL PEREIRA DE MELO(OAB:
23910/MT)
RECORRENTE
CECILIA SUAREZ RODRIGUES
ADVOGADO
WENDELL PEREIRA DE MELO(OAB:
23910/MT)
RECORRIDO
CECILIA SUAREZ RODRIGUES
ADVOGADO
WENDELL PEREIRA DE MELO(OAB:
23910/MT)
RECORRIDO
PEDRO HENRIQUE SUAREZ
RODRIGUES
ADVOGADO
WENDELL PEREIRA DE MELO(OAB:
23910/MT)
RECORRIDO
ARTHUR SUAREZ RODRIGUES
ADVOGADO
WENDELL PEREIRA DE MELO(OAB:
23910/MT)
RECORRIDO
DANIELE FABIANA SUAREZ DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
WENDELL PEREIRA DE MELO(OAB:
23910/MT)
RECORRIDO
A.J.S.R.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176735
LTDA, PEDRO HENRIQUE SUAREZ RODRIGUES, CECILIA
SUAREZ RODRIGUES, ARTHUR SUAREZ RODRIGUES
REPRESENTANTE: DANIELE FABIANA SUAREZ DE OLIVEIRA
RECORRIDO: DANIELE FABIANA SUAREZ DE OLIVEIRA, ANA
JULIA SUAREZ RODRIGUES, TRANSPORTES BOTUVERA
LTDA, PEDRO HENRIQUE SUAREZ RODRIGUES, CECILIA
SUAREZ RODRIGUES, ARTHUR SUAREZ RODRIGUES
REPRESENTANTE: DANIELE FABIANA SUAREZ DE OLIVEIRA
RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
EMENTA
ADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE
COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. O princípio da
dialeticidade impõe ao recorrente que infirme os fundamentos de
fato e de direito que embasaram a decisão impugnada. A ausência
de ataque direto aos fundamentos da decisão de origem fere o
princípio do contraditório e impossibilita a delimitação da atividade
jurisdicional em sede recursal. Nesse contexto, não há como