TRT23 18/03/2022 - Pág. 1998 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3435/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
1998
Intimado(s)/Citado(s):
básicos dos seus trabalhadores, com a consequente frustração das
- LEONICE DA SILVA
execuções; de que a inclusão do sócio ocultoPaulo Luiz Alves
Magnus deve ser rejeitada, na medida em que as provas juntadas –
investigação promovida pelo GAECO do MP/PE – não seriam
PODER JUDICIÁRIO
suficientes para comprovar a condição de administrador de fato, já
JUSTIÇA DO
que não houve condenação com trânsito em julgado em seu
desfavor; de que não há grupo de empresas do IPAS com a
LINASPE, IAAL, Instituto Humanize de Assistência e
INTIMAÇÃO
Responsabilidade Social e MV SISTEMAS LTDA.
Os próprios acórdãos do TRT da 23ª Região indicam que o caminho
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r.
para as execuções em face do IPAS é a penhora do bem imóvel e
Despacho/Decisão/Sentença a seguir:
do crédito que tem a receber do Estado de Mato Grosso (Por todos:
1.Conforme certidão de ID e0beee2, não houve interposição de
TRT23 – 1ª Turma – AP 0000376-62.2018.5.23.0107 – Rel. Juiz
recurso em face da sentença de ID f7cfad5. Logo, transitada em
Wanderley Piano da Silva – DEJT 29.10.2021).
julgado a decisão, remetam-se os autos ao setor de execução para
Também, de nossa parte, identificamos claramente a possibilidade
início da execução definitiva.
de reunião das execuções, na forma do REEF – Regime Especial
2.Intime-se a parte autora, para no prazo de cinco dias informar os
de Execução Forçada, regulado no art. 154 e seg. da Consolidação
dados bancários para determinação de transferência do crédito
dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,
exequendo, salientando que, na inércia, será diligenciado perante o
cuja atribuição é do órgão centralizador de execuções dos tribunais
sistema SISBAJUD para localização de qualquer conta bancária de
regionais.
titularidade do(a) exequente para posterior transferência do valor, o
Logo, diante de todo o exposto, com ressalva da nossa
que desde logo determino em caso de inércia.
compreensão pessoal, rejeito os pedidos do exequente com vistas
LEONICE DA SILVA
à desconsideração da personalidade jurídica do IPAS, da inclusão
do sócio oculto Paulo Luiz Alves Magnus e do reconhecimento do
VARZEA GRANDE/MT, 17 de março de 2022.
grupo de empresas com as demais entidades citadas.
Intimem-se as partes.
CLAUDIA NETO JARDIM
Transcorrido in albis, excluam-se INSTITUTO HUMANIZE DE
Servidor
ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, LIGA
NORDESTINA DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E SAÚDE DE
PERNAMBUCO - LINASPE, INSTITUTO ALCIDES DE ANDRADE
LIMA - IAAL e MV SISTEMAS LTDA do polo passivo.INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r.
Despacho/Decisão/Sentença a seguir:
MV SISTEMAS LTDA
Processo Nº ATOrd-0000605-51.2020.5.23.0107
RECLAMANTE
MARCIA MARIA LUCIO
ADVOGADO
Stella Aparecida da Fonseca Zeferino
da Silva(OAB: 5458/MT)
ADVOGADO
Eduardo Henrique da Fonseca
Zeferino da Silva(OAB: 15863/MT)
RECLAMADO
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
ADVOGADO
SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
PERITO
REINALDO PRESTES NETO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA MARIA LUCIO
VARZEA GRANDE/MT, 17 de março de 2022.
CLAUDIA NETO JARDIM
PODER JUDICIÁRIO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000524-68.2021.5.23.0107
RECLAMANTE
LEONICE DA SILVA
ADVOGADO
JUSSIANNEY VIEIRA
VASCONCELOS(OAB: 11287/MT)
RECLAMADO
VIVEIROS TANGARA LTDA - ME
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179914