TRT23 27/05/2022 - Pág. 573 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3481/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
MICHELLE REGINA DE PAULA
ZANGARINI DORILEO(OAB: 9612O/MT)
L. LIMA AMORIM - ME
LARISSA LIMA AMORIM
WILLIAN CASTRO DUARTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
573
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência da
determinação que segue:
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEIDE ROSANA ARAUJO DE MORAES
integra o presente decisum para todos os fins, JULGO
PROCEDENTES os EMBARGOS Á EXECUÇÃO opostos por
SQUADRA TECNOLOGIA S/A em face ARTHUR MONTEIRO DE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MORAES,a fim de que sejam retificadosos cálculos quanto à
contribuição previdenciária patronal, em observância à
desoneração previdenciária prevista na Lei nº 12.546/2011.
Após, retornem os autos à Secretaria para continuidade dos
INTIMAÇÃO
demais atos.
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência da
Intimem-se as partes.
determinação que segue:
CUIABA/MT, 27 de maio de 2022.
4. Após, com base no art. 878 da CLT, intime-se o(a) exequente,
por seu procurador, para que, QUERENDO, no prazo de 10
MONICA GOES CAMPELO
(dez) dias, requeira o que entender de direito visando à garantia
Assessor
da execução e ao prosseguimento dos atos executórios, sob
ARIANE MARTINS FONTES, MICHELLE REGINA DE PAULA
Processo Nº ATSum-0000479-19.2020.5.23.0004
RECLAMANTE
ARTHUR MONTEIRO DE MORAES
ADVOGADO
CLAUDETE RIBEIRO DE LIMA(OAB:
12040-O/MT)
ADVOGADO
MARCELO BARROS LOPES(OAB:
9462/MT)
RECLAMADO
SQUADRA TECNOLOGIA S/A
ADVOGADO
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
ZANGARINI DORILEO
Intimado(s)/Citado(s):
pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano nos
termos do art. 921, inciso III e parágrafos, do CPC, aplicados
por força do art. 769 da CLT, o que desde já fica determinado
em caso de inércia.
Advogados do RECLAMANTE: ALENCAR FELIX DA SILVA,
- SQUADRA TECNOLOGIA S/A
CUIABA/MT, 27 de maio de 2022.
MONICA GOES CAMPELO
PODER JUDICIÁRIO
Assessor
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-0000479-19.2020.5.23.0004
RECLAMANTE
ARTHUR MONTEIRO DE MORAES
ADVOGADO
CLAUDETE RIBEIRO DE LIMA(OAB:
12040-O/MT)
ADVOGADO
MARCELO BARROS LOPES(OAB:
9462/MT)
RECLAMADO
SQUADRA TECNOLOGIA S/A
ADVOGADO
LUCIANA NUNES GOUVEA(OAB:
77575/MG)
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência da
determinação que segue:
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que
integra o presente decisum para todos os fins, JULGO
Intimado(s)/Citado(s):
PROCEDENTES os EMBARGOS Á EXECUÇÃO opostos por
- ARTHUR MONTEIRO DE MORAES
SQUADRA TECNOLOGIA S/A em face ARTHUR MONTEIRO DE
MORAES,a fim de que sejam retificadosos cálculos quanto à
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
contribuição previdenciária patronal, em observância à
desoneração previdenciária prevista na Lei nº 12.546/2011.
Após, retornem os autos à Secretaria para continuidade dos
demais atos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183205