TRT23 07/06/2022 - Pág. 1297 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3488/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022
RECLAMANTE
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
JOEL DE CAMARGO
ZAIDONIR REZENDE ARAUJO(OAB:
38819/GO)
RUMO MALHA NORTE S.A
GUILHERME DE PAULA
MEIADO(OAB: 400004/SP)
NATHALIA NAYARA BORGES DA
SILVA(OAB: 414936/SP)
TALITA BEATRIZ PANCHER(OAB:
380163/SP)
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 15104-A/MT)
Marlon Sanches Resina
Fernandes(OAB: 8015/MS)
KI-BARATO SERVICOS E
COMERCIO DE PRODUTOS E
CEREAIS LTDA
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
1297
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccaa7d2
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Por meio da petição sob ID 08efd37, a parte autora pugna pela
nulidade da audiência de instrução ocorrida em 02/06/2022,
argumentando, em síntese: a) que os presentes autos foram
remetidos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT/MT, mas que não foi
Intimado(s)/Citado(s):
- RUMO MALHA NORTE S.A
informado especificamente em qual comarca os autos seriam
encaminhados, b) que o advogado do autor não foi intimado acerca
da designação da audiência para o dia 02/06/2022, pois “o sistema
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
registrou em expediente a intimação apenas em nome da parte”.
1.1. Requer também o retorno dos autos à Vara do Trabalho de
Barra do Garças, sob o argumento de que se trata do local onde
ocorreu a prestação de serviço, sendo, portanto, o juízo competente
INTIMAÇÃO
para processar e julgar a presente lide.
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para que, no prazo de 05 dias,
2. Inicialmente, importante ressaltar que o 1º Núcleo de Justiça 4.0
informe seu dados bancários para eventual restituição de saldo que
do TRT 23 foi instituído, a partir da conversão integral da Vara do
porventura remanescer nos autos.
Trabalho de Alto Araguaia, para atuar como unidade virtual
autônoma, com competência sobre toda a área territorial
Advogado(a) do(a) Reclamado(a):CARLOS FERNANDO DE
situada dentro dos limites da jurisdição do tribunal, sendo
SIQUEIRA CASTRO, OAB: 15104 GUILHERME DE PAULA
adotado por este Tribunal o modelo de núcleo para prestar apoio às
MEIADO, OAB: 400004 Marlon Sanches Resina Fernandes,
demais unidades deste Regional (art. 1°, § 3°, da Resolução
OAB: 8015
Administrativa 44/2022).
NATHALIA NAYARA BORGES DA SILVA, OAB: 414936 TALITA
2.1. Portanto, o 1° Núcleo de Justiça 4.0 do TRT 23 se ancorou nas
BEATRIZ PANCHER, OAB: 380163
diretrizes da Resolução n. 398, de 09 de junho de 2021, ambas do
ALTO ARAGUAIA/MT, 07 de junho de 2022.
CNJ.
2.2. Dito isso, avanço para mencionar que, nos termos do artigo 2°,
ELIANA SALES DE ALMEIDA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000953-84.2021.5.23.0026
RECLAMANTE
LUCIANO APOLINARIO DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS JOSE DA SILVA(OAB:
21255-O/MT)
RECLAMADO
JBS S/A
ADVOGADO
RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB:
180121/SP)
ADVOGADO
SILVANA NAOMI SAKAI(OAB:
172111/SP)
PERITO
RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO
da Resolução Administrativa 44/2022 do TRT 23, o 1º Núcleo de
Justiça 4.0 do TRT 23 tem competência para atuar tanto nos
processos da jurisdição dos municípios de Alto Araguaia, Alto
Garças, Araguainha, Alto Taquari e Ponte Branca (art. 2°, inciso I,
da Resolução Administrativa 44/2022 do TRT 23), como
nosprocessos de outras Varas do Trabalho do E. TRT 23, que
tramitam pelo Juízo 100% Digital e que: a)abranjam matérias
repetitivas ou direitos individuais homogêneos; b)envolvam
questões afetadas por precedentes obrigatórios, em especial
definidos em incidente de assunção de competência ou de
Intimado(s)/Citado(s):
resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos
- JBS S/A
extraordinário e especial repetitivos; c) estejam em situação de
descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário; d) estejam
com elevado prazo para a realização de audiência de instrução e
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