TRT23 09/06/2022 - Pág. 175 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3490/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
175
ADVOGADO
OCLECIO ASSUNCAO JUNIOR(OAB:
16903-A/MT)
NORSA REFRIGERANTES S.A
BRENDA REIS RODRIGUES
ARAUJO(OAB: 42161/PE)
MARIA TEREZA DE ANDRADE
PATRIOTA(OAB: 31812/PE)
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
VITOR PIRES BARRETO DE
OLIVEIRA(OAB: 31850/BA)
RENOSA PARTICIPACOES S/A
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
TOCANTINS REFRIGERANTES
LTDA.
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
BRENDA REIS RODRIGUES
ARAUJO(OAB: 42161/PE)
MARIA TEREZA DE ANDRADE
PATRIOTA(OAB: 31812/PE)
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
processuais, no importe de R$ 884,17, calculados sobre o valor
atribuído à causa na inicial, de R$ 44.208,58, isentando-o do
RECORRIDO
ADVOGADO
recolhimento, ante a gratuidade da justiça concedida na origem.
Obs.: Representando o Ministério Público do Trabalho, o
ADVOGADO
Excelentíssimo Senhor Procurador do Trabalho José Pedro dos
ADVOGADO
Reis. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Adenir Carruesco
ADVOGADO
presidiu a Sessão.
RECORRIDO
ADVOGADO
Plenário Virtual, terça-feira, 31 de maio de 2022.
RECORRIDO
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TARCÍSIO RÉGIS VALENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
Relator
ADVOGADO
ADVOGADO
DECLARAÇÕES DE VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENOSA PARTICIPACOES S/A
CUIABA/MT, 09 de junho de 2022.
WALDOMIRO WANDERLEY COELHO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000685-15.2020.5.23.0107
Relator
TARCISIO REGIS VALENTE
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
RECORRENTE
RENOSA PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
RECORRENTE
SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
BRENDA REIS RODRIGUES
ARAUJO(OAB: 42161/PE)
ADVOGADO
MARIA TEREZA DE ANDRADE
PATRIOTA(OAB: 31812/PE)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
RECORRENTE
TOCANTINS REFRIGERANTES
LTDA.
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
RECORRENTE
LUCAS EMANUEL SILVA
ADVOGADO
OCLECIO ASSUNCAO JUNIOR(OAB:
16903-A/MT)
RECORRENTE
NORSA REFRIGERANTES S.A
ADVOGADO
BRENDA REIS RODRIGUES
ARAUJO(OAB: 42161/PE)
ADVOGADO
MARIA TEREZA DE ANDRADE
PATRIOTA(OAB: 31812/PE)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
ADVOGADO
VITOR PIRES BARRETO DE
OLIVEIRA(OAB: 31850/BA)
RECORRIDO
LUCAS EMANUEL SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183778
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000685-15.2020.5.23.0107 (ROT)
RECORRENTES: LUCAS EMANUEL SILVA, NORSA
REFRIGERANTES S.A, RENOSA PARTICIPACOES S/A,
REFRESCOS
GUARARAPES
LTDA,
TOCANTINS
REFRIGERANTES LTDA., SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
RECORRIDOS: LUCAS EMANUEL SILVA, NORSA
REFRIGERANTES S.A, RENOSA PARTICIPACOES S/A,
REFRESCOS
GUARARAPES
LTDA,
TOCANTINS
REFRIGERANTES LTDA., SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A.
RELATOR: TARCÍSIO VALENTE
EMENTA
JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. É do empregador
o encargo de anotar os horários de trabalho de seus empregados,