TRT23 09/08/2022 - Pág. 1174 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3533/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
THIAGO DOMINGUES
SIQUEIRA(OAB: 11004-B/MT)
INACIO JOSE KONRAD
THIAGO DOMINGUES
SIQUEIRA(OAB: 11004-B/MT)
ITACIR BONFANTI
THIAGO DOMINGUES
SIQUEIRA(OAB: 11004-B/MT)
CLODO MARCO TONETTO PIRES
WESLEY FRANCISCO LINS DE
FARIA(OAB: 13126-B/MT)
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
1174
RECLAMADO
ADVOGADO
ITACIR BONFANTI
THIAGO DOMINGUES
SIQUEIRA(OAB: 11004-B/MT)
CLODO MARCO TONETTO PIRES
WESLEY FRANCISCO LINS DE
FARIA(OAB: 13126-B/MT)
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLODO MARCO TONETTO PIRES
Intimado(s)/Citado(s):
- ITACIR BONFANTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) considerando a decisão da
INTIMAÇÃO
Corregedoria do TRT da 23ª Região no PROAD 10567/2019, no
sentido de que todas as contribuições previdenciárias devidas pelo
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) considerando a decisão da
empregador pessoa jurídica devem ser recolhidas no código 2909,
Corregedoria do TRT da 23ª Região no PROAD 10567/2019, no
de que deverá prestar as informações pertinentes ao recolhimento
sentido de que todas as contribuições previdenciárias devidas pelo
previdenciário de que tratam o art. 32, inciso IV, da Lei 8212/1991
empregador pessoa jurídica devem ser recolhidas no código 2909,
(identificação do trabalhador, empresa, fatos geradores da
de que deverá prestar as informações pertinentes ao recolhimento
contribuição, bases de cálculo, dados do processo e valores das
previdenciário de que tratam o art. 32, inciso IV, da Lei 8212/1991
cotas do empregado e empregador) por meio de documento GFIP -
(identificação do trabalhador, empresa, fatos geradores da
Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência
contribuição, bases de cálculo, dados do processo e valores das
Social, observando os cálculos de liquidação do débito
cotas do empregado e empregador) por meio de documento GFIP -
previdenciário, a fim de que os recolhimentos de cota segurado
Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência
efetivados revertam em proveito do trabalhador.
Social, observando os cálculos de liquidação do débito
previdenciário, a fim de que os recolhimentos de cota segurado
Parte Intimada:
efetivados revertam em proveito do trabalhador.
CLODO MARCO TONETTO PIRES
SORRISO/MT, 09 de agosto de 2022.
Parte Intimada:
JOEL NUNES BULATI
ITACIR BONFANTI
SORRISO/MT, 09 de agosto de 2022.
JOEL NUNES BULATI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0038600-76.2010.5.23.0066
RECLAMANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECLAMANTE
VALTER DA SILVA
ADVOGADO
JORGE YASSUDA(OAB: 8875-B/MT)
ADVOGADO
Estevam Hungaro Calvo Filho(OAB:
9546-A/MT)
RECLAMADO
SALETE BOMFANTI
ADVOGADO
THIAGO DOMINGUES
SIQUEIRA(OAB: 11004-B/MT)
RECLAMADO
INACIO JOSE KONRAD
ADVOGADO
THIAGO DOMINGUES
SIQUEIRA(OAB: 11004-B/MT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186830
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0038600-76.2010.5.23.0066
RECLAMANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECLAMANTE
VALTER DA SILVA
ADVOGADO
JORGE YASSUDA(OAB: 8875-B/MT)
ADVOGADO
Estevam Hungaro Calvo Filho(OAB:
9546-A/MT)
RECLAMADO
SALETE BOMFANTI
ADVOGADO
THIAGO DOMINGUES
SIQUEIRA(OAB: 11004-B/MT)
RECLAMADO
INACIO JOSE KONRAD
ADVOGADO
THIAGO DOMINGUES
SIQUEIRA(OAB: 11004-B/MT)
RECLAMADO
ITACIR BONFANTI
ADVOGADO
THIAGO DOMINGUES
SIQUEIRA(OAB: 11004-B/MT)
RECLAMADO
CLODO MARCO TONETTO PIRES