TRT23 29/08/2022 - Pág. 1649 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3547/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022
1649
PLINIO GEVEZIER PODOLAN
Juiz(a) do Trabalho Titular
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000234-98.2020.5.23.0071
RECLAMANTE
ELITON OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
RAFAELA MARCOS FABIAN(OAB:
22111-O/MT)
RECLAMADO
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOSE PUPIN AGROPECUARIA
ADVOGADO
MARLON HUDSON MACHADO(OAB:
15642-O/MT)
ADVOGADO
Gisela Alves Cardoso(OAB: 7725O/MT)
ADVOGADO
Marlene Ferreira de Aguiar
César(OAB: 15908-A/MT)
ADVOGADO
ADEMYR CESAR FRANCO(OAB:
14091-O/MT)
Processo Nº ATSum-0000234-98.2020.5.23.0071
RECLAMANTE
ELITON OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
RAFAELA MARCOS FABIAN(OAB:
22111-O/MT)
RECLAMADO
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOSE PUPIN AGROPECUARIA
ADVOGADO
MARLON HUDSON MACHADO(OAB:
15642-O/MT)
ADVOGADO
Gisela Alves Cardoso(OAB: 7725O/MT)
ADVOGADO
Marlene Ferreira de Aguiar
César(OAB: 15908-A/MT)
ADVOGADO
ADEMYR CESAR FRANCO(OAB:
14091-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELITON OLIVEIRA DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - JOSE PUPIN
AGROPECUARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6905406
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6905406
Considerando a pandemia de COVID-19 (Corona vírus), observemproferido nos autos.
se as diretrizes constantes das Resoluções CNJ 313/2020 e
Considerando a pandemia de COVID-19 (Corona vírus), observem314/2020, do Ato Conjunto CSJT e CGJT 06/2020 e das Portarias
se as diretrizes constantes das Resoluções CNJ 313/2020 e
TRT 23 SGP GP 59/2020, 68/2020, 75/2020 e 111/2020 e da
314/2020, do Ato Conjunto CSJT e CGJT 06/2020 e das Portarias
Portaria TRT Correg GP 002/2020 para o cumprimento deste.
TRT 23 SGP GP 59/2020, 68/2020, 75/2020 e 111/2020 e da
1.Verifico que em ID e344874 e anexos e ID 5f384f e ID 1acb86e e
Portaria TRT Correg GP 002/2020 para o cumprimento deste.
anexos a ré comprova o recolhimento dos créditos acessórios
1.Verifico que em ID e344874 e anexos e ID 5f384f e ID 1acb86e e
incidentes sobre o acordo homologado nos autos e diante do
anexos a ré comprova o recolhimento dos créditos acessórios
anterior decurso do prazo para o autor denunciar eventual
incidentes sobre o acordo homologado nos autos e diante do
inadimplemento de seu crédito, conforme certidão Id 3f965f9,
anterior decurso do prazo para o autor denunciar eventual
declaro satisfeitos os créditos perquiridos nos autos.
inadimplemento de seu crédito, conforme certidão Id 3f965f9,
1.1. Não obstante se tenha apurado custas processuais pela
declaro satisfeitos os créditos perquiridos nos autos.
liquidação Id 6c7e3f5, dispenso a ré de seu recolhimento, haja
1.1. Não obstante se tenha apurado custas processuais pela
vista o seu ínfimo valor (R$ 0,43 - quarenta e três centavos), nos
liquidação Id 6c7e3f5, dispenso a ré de seu recolhimento, haja
termos do Art. 18, §1º e 2º da Lei 10.522/2002, Portaria MF 75/2012
vista o seu ínfimo valor (R$ 0,43 - quarenta e três centavos), nos
e Recomendação nº 11/2012 da Secretaria da Corregedoria do eg.
termos do Art. 18, §1º e 2º da Lei 10.522/2002, Portaria MF 75/2012
TRT 23 Região.
e Recomendação nº 11/2012 da Secretaria da Corregedoria do eg.
2. Intimo as partes deste, por seus procuradores. Dispensada a
TRT 23 Região.
intimação da União, conforme Portaria Secor TRT 23 nº 02/2019
2. Intimo as partes deste, por seus procuradores. Dispensada a
3. Retome-se o cumprimento da decisão homologatória Id
intimação da União, conforme Portaria Secor TRT 23 nº 02/2019
2d5e514, item 11.
3. Retome-se o cumprimento da decisão homologatória Id
JACIARA/MT, 27 de agosto de 2022.
2d5e514, item 11.
PLINIO GEVEZIER PODOLAN
JACIARA/MT, 27 de agosto de 2022.
Juiz(a) do Trabalho Titular
PLINIO GEVEZIER PODOLAN
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187809