TRT23 05/09/2022 - Pág. 7 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
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Intimado(s)/Citado(s):
Evidenciando-se a desnecessidade ou inutilidade do processo para
- ALBERNY RODRIGUES BRIANEZ
o fim colimado, a extinção do processo sem resolução do mérito é
medida que se impõe.
Portanto, ao se deparar com a inadequação da via eleita pela parte
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
para obter a reforma da sentença, forçoso se torna declarar extinta
a presente ação, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.
Custas pela Requerente que fixo no valor mínimo de R$ 10,64 (art.
789 da CLT).
DESPACHO
Intime-se a Requerente.
Vistos os autos.
À Procuradoria Regional do Trabalho para emissão de parecer, nos
termos do artigo 51, IV, do Regimento Interno deste Tribunal.
CUIABÁ/MT, 05 de setembro de 2022.
TARCISIO REGIS VALENTE
CUIABÁ/MT, 05 de setembro de 2022.
Desembargador(a) Federal do Trabalho
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Desembargador(a) Federal do Trabalho
CUIABA/MT, 05 de setembro de 2022.
CUIABA/MT, 05 de setembro de 2022.
MARIA ARLINDA GONCALVES DE AMORIM
Diretor de Secretaria
MARIA ARLINDA GONCALVES DE AMORIM
Diretor de Secretaria
Processo Nº PetCiv-69.2022.5.23.0000">0000265-69.2022.5.23.0000
Relator
TARCISIO REGIS VALENTE
REQUERENTE
NANCI TEREZINHA HENRIQUE DA
SILVEIRA
ADVOGADO
ELAYNE DO NASCIMENTO(OAB:
28231-O/MT)
REQUERIDO
TAYSSA PERCILIA CAMPOS
Processo Nº AR-0000235-34.2022.5.23.0000
Relator
TARCISIO REGIS VALENTE
AUTOR
WILLIAN ROCHA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCINE VERON RUSSO(OAB:
25588-O/MT)
RÉU
VALE GRANDE INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
Daniel Batista de Aguiar(OAB: 3537O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- NANCI TEREZINHA HENRIQUE DA SILVEIRA
- WILLIAN ROCHA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Trata-se ação ajuizada perante o Pleno deste Regional, com a
Intimem-se as partes para que, em 05 (cinco) dias especifiquem as
nomenclatura de Petição Cível, sob o número 0000265-
provas que pretendem produzir, além do respectivo objeto, ou
69.2022.5.23..0000, por meio da qual NANCI TEREZINHA
requeiram o que entender de direito, sob pena de preclusão.
HENRIQUE DA SILVEIRA busca a reforma da sentença prolatada
CUIABÁ/MT, 05 de setembro de 2022.
nos autos de n. 0000437-79.2021.5.23.0021, quando deveria, para
TARCÍSIO REGIS VALENTE
tanto, ter interposto recurso ordinários nos próprios autos.
Como é cediço, o interesse processual de agir só se verifica quando
Desembargador(a) Federal do Trabalho
CUIABA/MT, 05 de setembro de 2022.
sobejamente demonstrado o binômio necessidade/utilidade de se
obter um pronunciamento do juízo.
MARIA ARLINDA GONCALVES DE AMORIM
Por necessidade, entende-se como sendo o meio sem o qual não
Diretor de Secretaria
será possível atingir o fim desejado, enquanto que o conceito de
utilidade coaduna-se com a ideia de que o procedimento escolhido
deve ser o adequado aos pedidos formulados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188177
Relator
AUTOR
Processo Nº AR-0000235-34.2022.5.23.0000
TARCISIO REGIS VALENTE
WILLIAN ROCHA DA SILVA