TRT23 27/09/2022 - Pág. 278 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3567/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022
EMBARGADO
PLASTIBRAX INDUSTRIA E
COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE ARTEFATOS E
DERIVADOS PLASTICOS LTDA - ME
CAIMAN TUBOS E CONEXOES DE
PVC LTDA
GENILSON MARQUES FONTES
ROSANNA KALLY SPREAFICO DE
MEDEIROS(OAB: 9530/MT)
EMBARGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
278
edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho e afixado no local de costume, na sede deste Fórum
Trabalhista de Cuiabá.
Eu, Natércia Malheiros Ribeiro, Analista Judiciário, conferi e
subscrevi o presente edital, indo ao final assinado por mim.
CUIABA/MT, 27 de setembro de 2022.
- PLASTIBRAX INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE ARTEFATOS E DERIVADOS PLASTICOS
LTDA - ME
NATERCIA MALHEIROS RIBEIRO
Assessor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE CIRCULAÇÃO: 20 (VINTE) DIAS
PRAZO: 8 dias
A DoutoraDEIZIMAR MENDONÇA OLIVEIRA, Juíza do Trabalho
Titular da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá - MT, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente edital INTIMA as seguintes partes
reclamadas BEATRIS DIAS DE OLIVEIRA,CPF: 972.911.291-68;
CAIMAN TUBOS E CONEXOES DE PVC LTDA, CNPJ:
Processo Nº ETCiv-0000022-84.2020.5.23.0004
EMBARGANTE
VANITA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
KEYLLA SUZANA NEVES ALVES DE
SOUZA(OAB: 54901/GO)
ADVOGADO
SAMUEL BALDUINO PIRES DA
SILVA(OAB: 24422/GO)
EMBARGADO
ANTONIO CARLOS DINIZ
EMBARGADO
BEATRIS DIAS DE OLIVEIRA
EMBARGADO
CLAUDIONOR JOSE ALVES
EMBARGADO
PERFYL PERFILADOS PLASTICOS
LTDA
EMBARGADO
PLASTIBRAX INDUSTRIA E
COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE ARTEFATOS E
DERIVADOS PLASTICOS LTDA - ME
EMBARGADO
CAIMAN TUBOS E CONEXOES DE
PVC LTDA
EMBARGADO
GENILSON MARQUES FONTES
ADVOGADO
ROSANNA KALLY SPREAFICO DE
MEDEIROS(OAB: 9530/MT)
07.882.736/0001-80; PLASTIBRAX INDUSTRIA E COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS E DERIVADOS
PLASTICOS LTDA – ME,CNPJ: 05.218.881/0001-35; PERFYL
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DINIZ
PERFILADOS PLASTICOS LTDACNPJ: 07.744.245/0001-72 e
ANTONIO CARLOS DINIZ CPF: 613.372.691-15, atualmente em
local incerto e não sabido, paraciência do despacho a seguir
PODER JUDICIÁRIO
transcrito:
JUSTIÇA DO
2. Considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou
inconstitucional o §4º do art. 791-A da CLT na ADI n. 5766 em
EDITAL DE INTIMAÇÃO
20/10/2021, e tendo em vista a improcedência da ação e o
deferimento da justiça gratuita ao(à) autor(a), isento-o(a) do
pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais e determino
o arquivamento do feito.
3. Intimem-se as partes acerca do teor deste despacho. Prazo de
08 dias.
E, para que chegue ao conhecimento partes reclamadas BEATRIS
DIAS DE OLIVEIRA,CPF: 972.911.291-68; CAIMAN TUBOS E
CONEXOES DE PVC LTDA, CNPJ: 07.882.736/0001-80;
PLASTIBRAX INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE ARTEFATOS E DERIVADOS PLASTICOS
LTDA – ME,CNPJ: 05.218.881/0001-35; PERFYL PERFILADOS
PLASTICOS LTDACNPJ: 07.744.245/0001-72 e ANTONIO
CARLOS DINIZ CPF: 613.372.691-15, foi expedido o presente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189384
PRAZO DE CIRCULAÇÃO: 20 (VINTE) DIAS
PRAZO: 8 dias
A DoutoraDEIZIMAR MENDONÇA OLIVEIRA, Juíza do Trabalho
Titular da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá - MT, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente edital INTIMA as seguintes partes
reclamadas BEATRIS DIAS DE OLIVEIRA,CPF: 972.911.291-68;
CAIMAN TUBOS E CONEXOES DE PVC LTDA, CNPJ:
07.882.736/0001-80; PLASTIBRAX INDUSTRIA E COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS E DERIVADOS
PLASTICOS LTDA – ME,CNPJ: 05.218.881/0001-35; PERFYL
PERFILADOS PLASTICOS LTDACNPJ: 07.744.245/0001-72 e
ANTONIO CARLOS DINIZ CPF: 613.372.691-15, atualmente em