TRT23 19/10/2022 - Pág. 782 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3582/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022
782
RELATORA:ELINEY VELOSO
Desembargadora ELINEY BEZERRA VELOSO
EMENTA
Relatora
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.
PREQUESTIONAMENTO. VÍCIOS DE INTELECÇÃO
INEXISTENTES. Os Embargos Declaratórios, ainda que opostos
com o intuito de prequestionamento, devem ter como substrato
CUIABA/MT, 19 de outubro de 2022.
jurídico as hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 1022 do
CPC e 897-A da CLT, sob pena de rejeição, o que não se observa
MONICA LOVATO
na espécie. Embargos conhecidos e rejeitados.
Diretor de Secretaria
Processo Nº EDCiv-0000863-82.2020.5.23.0003
Relator
ELINEY BEZERRA VELOSO
EMBARGANTE
WENDERSON LUIZ DA SILVA
MOREIRA
ADVOGADO
OCLECIO ASSUNCAO JUNIOR(OAB:
16903/MT)
EMBARGANTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
EMBARGADO
WENDERSON LUIZ DA SILVA
MOREIRA
ADVOGADO
OCLECIO ASSUNCAO JUNIOR(OAB:
16903/MT)
EMBARGADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RELATÓRIO
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela reclamada às
fls. 1350/1354 (ID. 00a763c) e pelo reclamante às fls. 1355/1357
(ID. 4dc2ba1), em face do acórdão líquido de fls. 1254/1271 (ID.
6195e5a), buscando o prequestionamento da matéria e sanar
eventual contradição do julgado.
Intimados, apenas o reclamante ofertou contrarrazões (fls.
Intimado(s)/Citado(s):
- WENDERSON LUIZ DA SILVA MOREIRA
1363/1369 - ID. df8e675).
É o sucinto relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FUNDAMENTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADMISSIBILIDADE
Satisfeitos os pressupostos processuais de admissibilidade recursal,
PROCESSO nº 0000863-82.2020.5.23.0003 (EDCiv)
conheço dos embargos de declaração opostos pelas partes e das
contrarrazões apresentadas pelo reclamante.
EMBARGANTES: WENDERSON LUIZ DA SILVA MOREIRA,
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EMBARGADOS: WENDERSON LUIZ DA SILVA MOREIRA, CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190552