TRT23 14/11/2022 - Pág. 476 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3598/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022
ADVOGADO
Peixoto. Esse acórdão é proferido de forma líquida, de modo
que os cálculos de liquidação anexos, elaborados pela
ADVOGADO
Coordenadoria de Contadoria deste Tribunal, refletem o
Intimado(s)/Citado(s):
quantum debeatur e integram-no para todos os efeitos legais,
476
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124/MT)
DANIEL MARZARI(OAB: 15507/MT)
- BRF S.A.
sem prejuízo de posteriores atualizações, incidência de juros
ou multas.
Obs.: A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Beatriz
PODER JUDICIÁRIO
Theodoro Gomes não participou deste julgamento, observado o
JUSTIÇA DO
disposto no art. 43 do Regimento Interno deste Tribunal. O
Excelentíssimo Senhor Desembargador Aguimar Martins Peixoto
presidiu a sessão.
Plenário virtual, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
JUSTIÇA DO TRABALHO
João Carlos Ribeiro de Souza
PROCESSO nº 0000302-18.2021.5.23.0102 (ROT)
Desembargador do Trabalho
RECORRENTE: JANAINA FREITAS DOS SANTOS, BRF S.A.
Relator
RECORRIDO: JANAINA FREITAS DOS SANTOS, BRF S.A.
RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
DECLARAÇÕES DE VOTO
EMENTA
CUIABA/MT, 14 de novembro de 2022.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEUTRALIZAÇÃO. Tendo em
MARIA LUCELIA DOS SANTOS
vista que o laudo pericial aponta para a presença dos agentes
Diretor de Secretaria
insalubres frio e ruído nos setores que a reclamante trabalhava e
considerando que não ficou comprovado o fornecimento dos EPIs
Processo Nº ROT-0000302-18.2021.5.23.0102
Relator
JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
RECORRENTE
JANAINA FREITAS DOS SANTOS
ADVOGADO
WILLIAN AUGUSTO MENDES
CAVALCANTE(OAB: 23345-O/MT)
ADVOGADO
Ana Paula Zini Cavalcante(OAB:
22905/MT)
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
JOYCE PELLANDA CHEMIN DA
SILVA(OAB: 58967/PR)
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124/MT)
ADVOGADO
DANIEL MARZARI(OAB: 15507/MT)
RECORRIDO
JANAINA FREITAS DOS SANTOS
ADVOGADO
WILLIAN AUGUSTO MENDES
CAVALCANTE(OAB: 23345-O/MT)
ADVOGADO
Ana Paula Zini Cavalcante(OAB:
22905/MT)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
JOYCE PELLANDA CHEMIN DA
SILVA(OAB: 58967/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191719
necessários à neutralização em quantidade e periodicidade
adequadas, devido o respectivo adicional no percentual apurado
pela prova técnica. Recurso não provido.
RELATÓRIO
O Excelentíssimo Sr. Juiz do Trabalho FABRICIO MARTINS
VELOSO, em atuação na egrégia 2ª Vara do Trabalho de Lucas do
Rio Verde - MT, por meio da sentença de (ID 60a92ae), cujo
relatório adoto, julgou parcialmente procedentes os pedidos
formulados na inicial. Deferiu, inclusive, os benefícios da justiça
gratuita à parte autora e os honorários de sucumbência de forma