TRT23 29/11/2022 - Pág. 1003 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3608/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022
1003
acerca do documento Id. f8a0b60.
indiquem as provas que pretendem produzir, seu objeto, sua
Transcorrendo in albis o prazo supra, retornem os autos conclusos
pertinência e sua finalidade, sob pena de preclusão.
para análise dos demais requerimentos constantes na petição Id.
2 – Havendo interesse na oitiva de testemunhas, as partes deverão
f3d87ac.
qualificá-las nos autos, fornecendo, ainda, o endereço residencial, o
CUIABA/MT, 28 de novembro de 2022.
endereço eletrônico e o número de telefone para contato.
AGUINALDO LOCATELLI
3 – Transcorrido o prazo assegurado às partes, volvam os autos
Juiz(a) do Trabalho Titular
conclusos para análise quanto à necessidade de realização de
audiência para instrução processual.
Processo Nº ATSum-0000626-80.2022.5.23.0002
RECLAMANTE
JANIO VALERIO DE LIMA
ADVOGADO
ANGELA DA CRUZ(OAB: 15918/MT)
RECLAMADO
HOSPITAL ORTOPEDICO LTDA
ADVOGADO
DANIEL PAULO MAIA
TEIXEIRA(OAB: 4705/MT)
4 – Fica assegurada às partes a possibilidade de noticiarem a
qualquer tempo a celebração de acordo, mediante petição nos
autos.
CUIABA/MT, 28 de novembro de 2022.
AGUINALDO LOCATELLI
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(a) do Trabalho Titular
- JANIO VALERIO DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-0000626-80.2022.5.23.0002
RECLAMANTE
JANIO VALERIO DE LIMA
ADVOGADO
ANGELA DA CRUZ(OAB: 15918/MT)
RECLAMADO
HOSPITAL ORTOPEDICO LTDA
ADVOGADO
DANIEL PAULO MAIA
TEIXEIRA(OAB: 4705/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- HOSPITAL ORTOPEDICO LTDA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feebf92
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Considerando a necessidade de se observar os termos da
JUSTIÇA DO
PORTARIA TRT SGP GP N. 111/2020, que “Dispõe sobre o Pacto
de Retomada Responsável das Atividades Presenciais no
âmbito do TRT da 23ª Região, com observância das ações e
INTIMAÇÃO
protocolos obrigatórios para a prevenção do contágio pelo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID feebf92
novo Coronavírus (Covid-19)”, e suas alterações subsequentes,
proferido nos autos.
afigura-se adequada a adoção decritérios e procedimentos para a
DESPACHO
otimização dos horários disponíveis para audiência, com prioridade
Considerando a necessidade de se observar os termos da
para aquelas destinadas à instrução processual.
PORTARIA TRT SGP GP N. 111/2020, que “Dispõe sobre o Pacto
Por outro lado, o gerenciamento de rotinas e procedimentos, para
de Retomada Responsável das Atividades Presenciais no
além do suporte legal (art. 775, §2º, da CLT e 139 do CPC), é
âmbito do TRT da 23ª Região, com observância das ações e
medida que busca atender “aos fins sociais e às exigências do bem
protocolos obrigatórios para a prevenção do contágio pelo
comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa
novo Coronavírus (Covid-19)”, e suas alterações subsequentes,
humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a
afigura-se adequada a adoção decritérios e procedimentos para a
legalidade, a publicidade e a eficiência” (art. 8º do CPC) e, por
otimização dos horários disponíveis para audiência, com prioridade
corolário, dar concretude ao direito fundamental à razoável duração
para aquelas destinadas à instrução processual.
do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF c/c art. 4º do CPC).
Por outro lado, o gerenciamento de rotinas e procedimentos, para
Dessarte, com suporte nos artigos 765 e 769 da CLT, este juízo
além do suporte legal (art. 775, §2º, da CLT e 139 do CPC), é
determina:
medida que busca atender “aos fins sociais e às exigências do bem
1 – Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 dias,
comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa
informem seus endereços eletrônicos e telefones para contato, bem
humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a
assim de seus procuradores, caso ainda não constem nos autos, e
legalidade, a publicidade e a eficiência” (art. 8º do CPC) e, por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192505