TRT23 31/01/2023 - Pág. 2006 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3653/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
ELENO BATISTA DA SILVA
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
ODENIR ANTONIO DE SOUZA
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
JOEMIL ANTONIO DA SILVA
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
TEODOGIO SOARES
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
RUDNEY PEREIRA DA SILVA
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
JOÃO BATISTA DE SOUZA
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
NEZELITO LEANDRO DA SILVA
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
ANTÔNIO FILHO DE ASSIS
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
VALDIR SOARES NARDIM
AILTON DELARMI
ANASTACIO PINTO DA SILVA
PRESTADORA DE SERVICOS TRES
IRMAOS LTDA
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Intimado(s)/Citado(s):
- NEZELITO LEANDRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) cumprir o item 4 do r.
Despacho a seguir:
DESPACHO
1. A parte autora postula a penhora mensal de pelo menos 30% dos
rendimentos mensal pagos ao executadoVALDIR SOARES
NARDIM - CPF: 942.441.621-00 junto à Fazenda Irmãos Munaretto.
2. Indefiro. Fundamento, nesse sentido, o entendimento pessoal
deste Juízo acerca da medida, porquanto pelo caráter extremo que
possui, só é cabível quando demonstrado - cabalmente - que a
empresa devedora se utiliza de meios ardilosos para o não
cumprimento da obrigação judicial, não sendo cabível enquanto
"mera" decorrência do inadimplemento em si por
insuficiência/inexistência de bens.
4. Intimem-se os exequentes para ciência deste despacho, da
diligência de ID e47da6b, bem como para que que forneça diretrizes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195692
2006
necessárias ao efetivo prosseguimento do feito ou requeira o que
entender a bem de seu direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de início da fluência do prazo de prescrição intercorrente de
dois anos, consoante artigo 11-A, da CLT.
5. Em caso de inércia da parte exequente, fica desde já
determinada a remessa dos autos ao arquivo provisóriopelo
prazo de 02 (dois) anos.
6. Ao término do prazo de 02 (dois) anos, a Secretaria deverá
intimar o Exequente para manifestação acerca da ocorrência de
causas interruptivas ou suspensivas da prescrição, em 30 (trinta)
dias. Após, os autos deverão ser conclusos para análise da
ocorrência de eventual prescrição intercorrente.
LUCAS DO RIO VERDE/MT, 30 de janeiro de 2023.
ANDRE GUSTAVO SIMIONATO DOENHA ANTONIO
Juiz(a) do Trabalho Titular
LUCAS DO RIO VERDE/MT, 31 de janeiro de 2023.
CRISTIANO MOISES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0007600-97.2006.5.23.0066
RECLAMANTE
ENILDO SEBASTIAO DAS NEVES
ADVOGADO
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
RECLAMANTE
CICILEIDE PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
RECLAMANTE
JOAO ADAO PEDROSO
ADVOGADO
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
RECLAMANTE
ELENO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
RECLAMANTE
ODENIR ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
RECLAMANTE
JOEMIL ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
RECLAMANTE
TEODOGIO SOARES
ADVOGADO
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
RECLAMANTE
RUDNEY PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
RECLAMANTE
JOÃO BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
RECLAMANTE
NEZELITO LEANDRO DA SILVA
ADVOGADO
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
RECLAMANTE
ANTÔNIO FILHO DE ASSIS
ADVOGADO
CESAR LIMA DO NASCIMENTO(OAB:
4651/MT)
RECLAMADO
VALDIR SOARES NARDIM
RECLAMADO
AILTON DELARMI
RECLAMADO
ANASTACIO PINTO DA SILVA
RECLAMADO
PRESTADORA DE SERVICOS TRES
IRMAOS LTDA