TRT23 09/02/2023 - Pág. 1313 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CLEBER ALVES LOPES
HERBERT REZENDE DA SILVA(OAB:
16773/MT)
AMAZON CONSTRUTORA LTDA
LUDIMILA PAULA PEREIRA(OAB:
14803/MT)
AMANDA GALVAO SERRA(OAB:
16815/MS)
BRUNO TERENCE ROMERO E
ROMERO GONCALVES DIAS(OAB:
9381/MS)
MARCOS MARTINHO AVALLONE
PIRES(OAB: 4626/MT)
JULIO SERGIO GREGUER
FERNANDES(OAB: 11540/MS)
CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
JULIO SERGIO GREGUER
FERNANDES(OAB: 11540/MS)
AMANDA GALVAO SERRA(OAB:
16815/MS)
BRUNO TERENCE ROMERO E
ROMERO GONCALVES DIAS(OAB:
9381/MS)
LUDIMILA PAULA PEREIRA(OAB:
14803/MT)
MARCOS MARTINHO AVALLONE
PIRES(OAB: 4626/MT)
AMAZON INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONCRETOS LTDA - ME
JULIO SERGIO GREGUER
FERNANDES(OAB: 11540/MS)
AMANDA GALVAO SERRA(OAB:
16815/MS)
BRUNO TERENCE ROMERO E
ROMERO GONCALVES DIAS(OAB:
9381/MS)
LUDIMILA PAULA PEREIRA(OAB:
14803/MT)
MARCOS MARTINHO AVALLONE
PIRES(OAB: 4626/MT)
FC ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA - EPP
JULIO SERGIO GREGUER
FERNANDES(OAB: 11540/MS)
AMANDA GALVAO SERRA(OAB:
16815/MS)
BRUNO TERENCE ROMERO E
ROMERO GONCALVES DIAS(OAB:
9381/MS)
LUDIMILA PAULA PEREIRA(OAB:
14803/MT)
AMAZON IMOBILIARIA LTDA
JULIO SERGIO GREGUER
FERNANDES(OAB: 11540/MS)
AMANDA GALVAO SERRA(OAB:
16815/MS)
BRUNO TERENCE ROMERO E
ROMERO GONCALVES DIAS(OAB:
9381/MS)
LUDIMILA PAULA PEREIRA(OAB:
14803/MT)
MARCOS MARTINHO AVALLONE
PIRES(OAB: 4626/MT)
RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE
OLIVEIRA
JULIO SERGIO GREGUER
FERNANDES(OAB: 11540/MS)
AMANDA GALVAO SERRA(OAB:
16815/MS)
BRUNO TERENCE ROMERO E
ROMERO GONCALVES DIAS(OAB:
9381/MS)
LUDIMILA PAULA PEREIRA(OAB:
14803/MT)
1313
ADVOGADO
MARCOS MARTINHO AVALLONE
PIRES(OAB: 4626/MT)
VALDINEI DE OLIVEIRA LOPES
JULIO SERGIO GREGUER
FERNANDES(OAB: 11540/MS)
AMANDA GALVAO SERRA(OAB:
16815/MS)
BRUNO TERENCE ROMERO E
ROMERO GONCALVES DIAS(OAB:
9381/MS)
LUDIMILA PAULA PEREIRA(OAB:
14803/MT)
MARCOS MARTINHO AVALLONE
PIRES(OAB: 4626/MT)
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAZON CONSTRUTORA LTDA
- AMAZON IMOBILIARIA LTDA
- AMAZON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONCRETOS LTDA ME
- CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA
- FC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
- RODRIGO OCTAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
- VALDINEI DE OLIVEIRA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 284db7a
proferido nos autos.
1. As reclamadas comprovam o integral recolhimento das custas
processuais e requerem o parcelamento da contribuição
previdenciária, conforme se infere do texto ID 9b49a29.
2. Por não vislumbrar prejuízos à União, defiro o pedido de
parcelamento requerido e o faço nos termos a seguir:
a) a parte executadadeverá comprovar nos autos o recolhimento
do valor devido a título de contribuição previdenciária em 6 parcelas
iguais, mensais e sucessivas, iniciando-se no dia 20/02/2023,
observando as diretrizes a seguir:
• Contribuição previdenciária (cota empregador e empregado) por
meio deGPS anexa ao ofício, cujas instruções de emissão
p o d e m
s e r
o b t i d a s
n o
l i n k
https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/guiaGPS, devendo ser
observado o código de recolhimento adequado a cada situação:
2909para recolhimento convencional da relação de emprego em
geral de empregador com CNPJ. 1708para recolhimento
convencional da relação de trabalho doméstico. 2801para
recolhimento convencional relação de emprego em geral de
empregador com CEI.2917 para recolhimento exclusivo para
outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) da relação de
emprego em geral de empregador com CNPJ.2810 para
recolhimento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196159