TRT24 07/02/2018 - Pág. 637 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2411/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018
637
"CONHECIMENTO
Conheço parcialmente do recurso da ré, não o fazendo quanto ao
PODER JUDICIÁRIO
pedido de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, por falta
JUSTIÇA DO TRABALHO
de interesse recursal, pois a concessão da gratuidade judiciária ao
autor não implicou em qualquer condenação a ela.
INTERVALO INTERJORNADA
O tempo de percurso não deve ser confundido com o período
correspondente à jornada de trabalho propriamente dito, de modo
PROCESSO N. 0025756-13.2014.5.24.0071-">0025756-13.2014.5.24.0071-RO
que tal acréscimo extrapole o período da jornada diária de trabalho.
É que nessas circunstâncias não se dá a atividade produtiva do
empregado, tratando-se as horas in itinere de horas extras fictas e,
nesse desiderato, não devem ser acrescidas às horas da jornada
diária de trabalho do reclamante para fins de configurar violação ao
disposto no artigo 66 da CLT.
Nego provimento."
ACÓRDÃO
2ª TURMA
Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Recorrente : WILSON SONS LOGÍSTICA LTDA
Advogados : DÉCIO FLÁVIO GONCALVES TORRES FREIRE e
outros
Acórdão
Processo Nº RO-0025756-13.2014.5.24.0071
Relator
AMAURY RODRIGUES PINTO
JUNIOR
RECORRENTE
WILSON, SONS LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
COTRIM(OAB: 11630/MS)
RECORRENTE
CLOVIS ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
VAN HANEGAM DONERO(OAB: 9835
-B/MS)
ADVOGADO
IRANI OTTONI(OAB: 6256-A/MS)
RECORRIDO
CLOVIS ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO
VAN HANEGAM DONERO(OAB: 9835
-B/MS)
ADVOGADO
IRANI OTTONI(OAB: 6256-A/MS)
RECORRIDO
WILSON, SONS LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
COTRIM(OAB: 11630/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON, SONS LOGISTICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115346
Recorrente : CLOVIS ROBERTO DOS SANTOS
Advogados : VAN HANEGAM DONERO e outro
Recorridos : OS MESMOS
Origem : 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS