TRT24 19/03/2018 - Pág. 1530 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2437/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018
Notificação
Notificações / Intimações
subsidiária quanto aos créditos obreiro. A condenação da ré deu-se
exclusivamente no recolhimento das verbas previdenciárias, sendo
certo a devolução do depósito recursal realizado em f. 167. Expeçase alvará judicial para liberação do valor à empresa, que deverá ser
retirado fisicamente assinado.
2.Tendo em vista a existência de depósito judicial nos autos (f.
294), em virtude de bloqueio via convênio bacenjud, converto em
penhora o valor retido. Intime-se o executado Reinaldo Antonio
Furlan, via editalícia (f. 274), destacando que, embora não
integralizada a execução, está sendo oportunizado prazo para
interposição de embargos à execução.
2.1 Transcorrido in albis o prazo para embargos, libere-se referido
valor ao credor.
3. Ante o resultado negativo das diligências determinadas nestes
autos, intimem-se o credor trabalhista e a União (Procuradoria-Geral
Federal) para requerer o que de direito. Prazo: 30 dias.
3.1 Decorrido o prazo de 30 dias ao credor trabalhista, iniciar-se-á o
1530
Processo Nº RTOrd-0000749-90.2013.5.24.0091
RECLAMADA
OURO VERDE TRANSPORTES E
LOCACAO S/A
ADVOGADO
CARINA BOTTEGA(OAB:
00011618/MS)
RECLAMADA
OURO VERDE TRANSPORTES E
LOCACAO S/A
ADVOGADO
GIULIANO CORRADI ASTOLFI(OAB:
00007462/MS)
RECLAMADA
OURO VERDE TRANSPORTES E
LOCACAO S/A
ADVOGADO
CRISTIANE BIENTINEZ
SPRADA(OAB: 00012776/PR)
RECLAMADA
OURO VERDE TRANSPORTES E
LOCACAO S/A
ADVOGADO
SIMONE FONSECA
ESMANHOTTO(OAB: 00020934/PR)
RECLAMADA
OURO VERDE TRANSPORTES E
LOCACAO S/A
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GALVÃO
FILHO(OAB: 00007868/MS)
RECLAMADA
OURO VERDE TRANSPORTES E
LOCACAO S/A
ADVOGADO
LUÍS CESAR ESMANHOTTO(OAB:
00012698/PR)
prazo prescricional de 2 anos (art. 11-A da CLT), com remessa ao
arquivo provisório. Após, renove-se a intimação para informar
eventual causa de suspensão ou interrupção. Silente, declarar-se-á,
de ofício, a prescrição intercorrente.
4. Decorrido o prazo de 30 dias à União a execução fiscal ficará
suspensa por 1 ano, com remessa ao arquivo provisório (art. 40, da
Lei n. 6.830/80 c/c art. 199, do PGC TRT/MS). Após, iniciar-se-á o
prazo prescricional de 5 anos para a União. Decorrido o prazo de 5
De ordem da MMª. Juíza Titular desta Vara do Trabalho, fica a parte
reclamada intimada a realizar o pagamento do valor de R$
3.310,08, atualizado até 31.03.2018, já abatido o valor do depósito
recursal pelo seu saldo atualizado, referente a valor apurado em
liquidação de sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora
e inclusão de seus dados no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
anos da União e, renovada a sua para informação de eventual
causa de suspensão ou interrupção, uma vez silente, será
Sentença
Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do
Processo Nº ACP-0024044-83.2018.5.24.0091
AUTOR
SIND INTERM. EMPREG VINC. IND.
FAB.MASSAS
ALIMENT.,MACARRAO,BISCOITO,PA
N
ABAT.BOVINOS,SUINOS,AVES,LEVI
N CARNES DER
ADVOGADO
FABIO ALEX SALOMAO
BEZERRA(OAB: 21298/MS)
RÉU
ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
Sul e, ainda, afixado em local costumeiro neste Foro Trabalhista.
Intimado(s)/Citado(s):
Rio Brilhante, 16 de março de 2018 (6ªf.).
- SIND INTERM. EMPREG VINC. IND. FAB.MASSAS
ALIMENT.,MACARRAO,BISCOITO,PAN
ABAT.BOVINOS,SUINOS,AVES,LEVIN CARNES DER
declarada, de ofício, a prescrição intercorrente, com a remessa dos
autos ao arquivo definitivo.
5. Intimem-se."
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido
o presente Edital, que será levado a público pela publicação no
JOÃO PAULO PEDROSA DE OLIVEIRA
Diretor(a) de Secretaria
Em 16 de Março de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADRIANA BOESSIO STEFANELLO
Diretor(a) de Secretaria
Fundamentação
KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO
Juíza do Trabalho da VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
Vistos, etc.
O sindicato autor intentou a presente ação civil pública, pretendendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116853