TRT24 11/07/2018 - Pág. 379 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2515/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
379
Desembargador do Trabalho
1ª TURMA
Relator
Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Agravante : TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A
Advogado : Cristiano Augusto Maccagnan Rossi e outro
Agravado : ARCELINO RICARTE
VOTOS
Advogado : Tania Mara Coutinho de Franca Hajj
Custos Legis : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 24ª
REGIÃO
Origem : Vara do Trabalho de Amambai - MS
Acórdão
Processo Nº AP-31.2016.5.24.0036">0024354-31.2016.5.24.0036
Relator
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
AGRAVANTE
TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A
ADVOGADO
GABRIEL PAES DE ALMEIDA
HADDAD(OAB: 306791/SP)
ADVOGADO
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN
ROSSI(OAB: 121994/SP)
AGRAVADO
ARCELINO RICARTE
ADVOGADO
TANIA MARA COUTINHO DE
FRANCA HAJJ(OAB: 6924/MS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVO DE PETIÇÃO. INFINITY AGRÍCOLA S.A. E
TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A. GRUPO
ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA. Extrai-se do conjunto probatório que a agravante
TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A pertence ao mesmo
grupo econômico da executada INFINITY AGRÍCOLA S.A., o que
enseja a responsabilização solidária de ambas e aplicação da teoria
do empregador único, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT. Agravo
Intimado(s)/Citado(s):
- TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A
de petição não provido.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0024354
-31.2016.5.24.0036) em que são partes as acima indicadas.
Trata-se de agravo de petição interposto pela executada
TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A em face da decisão
PROCESSO nº 31.2016.5.24.0036">0024354-31.2016.5.24.0036 (AP)
de ID 264f44f, proferida pela MM. Juíza do Trabalho Fátima Regina
de Saboya Salgado, que julgou improcedentes os embargos à
ACÓRDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121310
execução por ela opostos.