TRT24 17/10/2018 - Pág. 227 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2583/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
FILHO
LUCAS ORSI ABDUL AHAD
DOUGLAS DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 14666/MS)
CARLOS FABIANO ATAIDE DOS
SANTOS
JAYME DA SILVA NEVES
NETO(OAB: 11484/MS)
JAYME DA SILVA NEVES NETO
JAYME DA SILVA NEVES
NETO(OAB: 11484/MS)
DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS
DOUGLAS DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 14666/MS)
COMERCIAL DE DERIVADOS DE
PETROLEO TRES LAGOAS LTDA ME
DOUGLAS DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 14666/MS)
LUCAS ORSI ABDUL AHAD(OAB:
15582/MS)
COMERCIAL DE DERIVADOS DE
PETROLEO TRES LAGOAS LTDA ME
DOUGLAS DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 14666/MS)
LUCAS ORSI ABDUL AHAD(OAB:
15582/MS)
CARLOS FABIANO ATAIDE DOS
SANTOS
JAYME DA SILVA NEVES
NETO(OAB: 11484/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
227
3) LUCAS ORSI ABDUL AHAD
4) COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO TRÊS LAGOAS
LTDA - ME
5) JAYME DA SILVA NEVES NETO
Advogados : 1) Jayme Da Silva Neves Neto
2) Douglas De Oliveira Santos
Recorridos : 1) COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO
TRÊS LAGOAS LTDA - ME
2)CARLOS FABIANO ATAIDE DOS SANTOS
Advogados : 1) Jayme da Silva Neves Neto
2) Douglas de Oliveira Santos
Origem : 1ª Vara do Trabalho de Três lagoas - MS
- COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO TRES LAGOAS
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0024801-74.2017.5.24.0071 - RO
ACÓRDÃO
LIDE SIMULADA. NÃO COMPROVAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO PARA APURAÇÃO DO COMPORTAMENTO DOS
2ª Turma
ADVOGADOS. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E À
AMPLA DEFESA - A declaração de simulação de ação e de fraude
deve ser previamente apurada com garantia às partes do direito à
ampla defesa, que constitui uma dimensão do devido processo
Relator : DES. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
legal, na perspectiva substancial, decorrente do princípio do Estado
Democrático de Direito, previstos nos arts. 1º e 5º, incisos LIV e LV,
Recorrente : 1) CARLOS FABIANO ATAIDE DOS SANTOS
do Texto Maior e que também encontra abrigo nos expressos
termos dos arts. 1º, 9° e 10 do Código de Processo Civil. Assim não
2) DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125401
observado, não há como ser extinto o processo ao fundamento da