TRT24 22/10/2018 - Pág. 204 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2586/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
Acórdão
Processo Nº RO-0024535-79.2017.5.24.0106
Relator
MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
RECORRENTE
BRUNO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
ELIZABETE DA COSTA SOUSA
CAMARGO(OAB: 9665/MS)
ADVOGADO
JOSE CARLOS CAMARGO
ROQUE(OAB: 6447/MS)
RECORRENTE
RAIZEN CAARAPO ACUCAR E
ALCOOL LTDA
ADVOGADO
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
RECORRIDO
BRUNO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
ELIZABETE DA COSTA SOUSA
CAMARGO(OAB: 9665/MS)
ADVOGADO
JOSE CARLOS CAMARGO
ROQUE(OAB: 6447/MS)
RECORRIDO
RAIZEN CAARAPO ACUCAR E
ALCOOL LTDA
ADVOGADO
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
204
Advogado : JOSE CARLOS CAMARGO ROQUE E OUTRO
2º Recorrido : RAÍZEN CAARAPÓ S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL
Advogado : ANDRE ISSA GANDARA VIEIRA
Origem : Vara do Trabalho de Fátima do Sul - MS
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO NUNES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
HORAS IN ITINERE. Demonstrado nos autos que o reclamante era
conduzido ao local de trabalho em transporte fornecido pela
empregadora, ainda que mediante empresa terceirizada, bem como
que o local da prestação dos serviços era de difícil acesso e não
PROCESSO nº 0024535-79.2017.5.24.0106 (RO)
servido por transporte público regular, devido o pagamento de horas
in itinere(artigo 58/CLT e Súmula 90/TST). Recurso ordinário da
ACÓRDÃO
reclamada não provido, no particular.
1ª TURMA
Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0024535
-79.2017.5.24.0106-RO) em que são partes as acima indicadas.
Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada e de
1º Recorrente : RAÍZEN CAARAPÓ S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL
recurso adesivo aviado pelo reclamante em face da sentença
proferida pelo MM. Juiz do Trabalho Noedi Francisco Arosio, que
Advogado : ANDRE ISSA GANDARA VIEIRA
1º Recorrido : BRUNO NUNES DOS SANTOS
julgou parcialmente procedente a ação.
Insurge-se a reclamada com relação às horas extras, às horas in
itinere, ao tempo à disposição, aos domingos e feriados laborados e
Advogado : JOSE CARLOS CAMARGO ROQUE E OUTRO
2º Recorrente : BRUNO NUNES DOS SANTOS (ADESIVO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125621
aos honorários advocatícios.
Depósito recursal e custas processuais comprovados.