TRT24 27/03/2020 - Pág. 114 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2943/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
114
Desembargador Francisco das C. Lima Filho; e
ROBERTA KELI
ADVOGADO(OAB: 14501/MS)
BERTULETTI ROSSINI
DENNER DE BARROS E ADVOGADO(OAB: 6835/MS)
MASCARENHAS
BARBOSA
Juiz Convocado Leonardo Ely.
Intimado(s)/Citado(s):
Desembargador João de Deus Gomes de Souza (Presidente da
2ª Turma);
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
- CONSORCIO UFN I I I
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
unanimidade, em aprovar o relatório, não conhecer do recurso da
PODER JUDICIÁRIO
ré e conhecer do recurso do autor e das contrarrazões da ré, e,
JUSTIÇA DO TRABALHO
no mérito, dar parcial provimento para condenar a ré ao
pagamento de 1 hora de intervalo intrajornada e reflexos uma vez
por semana, nos termos do voto do Juiz Convocado Leonardo Ely
PROCESSO nº 0025873-67.2015.5.24.0071 (ROT)
(relator).
Atribui-se novo valor à condenação no importe de R$42.000,00 e
Relator
: Juiz Convocado LEONARDO ELY
custas processuais de R$840,00 pelo reclamado.
Campo Grande, MS, 24 de março de 2020.
Recorrente : CONSÓRCIO UFN III
Advogado : Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
Recorrente : LUIZ RICARDO BOCATO DA SILVA (RECURSO
ADESIVO)
LEONARDO ELY
Advogada : Claudia Pombani Luz
Juiz Convocado
Recorrido : LUIZ RICARDO BOCATO DA SILVA
Relator
Advogada : Claudia Pombani Luz
Recorrido : CONSÓRCIO UFN III
Advogado : Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
Recorrida : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogada : Maria Lucia Ferreira Teixeira
CAMPO GRANDE/MS, 26 de março de 2020.
Origem : 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS
MARLI DE SOUZA NOTARI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0025873-67.2015.5.24.0071
Relator
LEONARDO ELY
RECORRENTE
LUIZ RICARDO BOCATO DA SILVA
CLAUDIA POMBANI LUZ ADVOGADO(OAB: 14045-B/MS)
RECORRENTE
CONSORCIO UFN I I I
RICARDO DE ALMEIDA ADVOGADO(OAB: 184200/SP)
ROBERTA KELI
ADVOGADO(OAB: 14501/MS)
BERTULETTI ROSSINI
CRISTIANE
ADVOGADO(OAB: 12780/MS)
RODRIGUES
DENNER DE BARROS E ADVOGADO(OAB: 6835/MS)
MASCARENHAS
BARBOSA
RECORRIDO
LUIZ RICARDO BOCATO DA SILVA
CLAUDIA POMBANI LUZ ADVOGADO(OAB: 14045-B/MS)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
MARIA LUCIA
ADVOGADO(OAB: 8779-A/MS)
FERREIRA TEIXEIRA
RECORRIDO
CONSORCIO UFN I I I
CRISTIANE
ADVOGADO(OAB: 12780/MS)
RODRIGUES
RICARDO DE ALMEIDA ADVOGADO(OAB: 184200/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149091
EMENTA
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO.
EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. O trabalhador que exerce
atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive
em ambiente externo, nas condições previstas no Anexo III da NR
15 da Portaria nº 3214/78 do MTE, tem direito a percepção do
adicional de insalubridade. Recurso improvido.
RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. Nº 002587367.2015.5.24.0071-RO) em que são partes LUIZ RICARDO
BOCATO DA SILVA (autor), CONSÓRCIO UFN III e PETRÓLEO