TRT24 27/03/2020 - Pág. 141 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2943/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
141
trabalhador se caracterizarem como força de trabalho essencial ou
indispensável à consecução de sua atividade fim.
Adoto o entendimento da Súmula do Regional e dou provimento ao
recurso da PETROBRÁS para afastar a responsabilidade
CAMPO GRANDE/MS, 26 de março de 2020.
subsidiária que lhe foi atribuída na origem.
Dou provimento ao recurso.
MARLI DE SOUZA NOTARI
Diretor de Secretaria
POSTO ISSO
Participaram deste julgamento:
Desembargador João de Deus Gomes de Souza (Presidente da
2ª Turma);
Desembargador Francisco das C. Lima Filho; e
Processo Nº ROT-0025873-67.2015.5.24.0071
Relator
LEONARDO ELY
RECORRENTE
LUIZ RICARDO BOCATO DA SILVA
CLAUDIA POMBANI LUZ ADVOGADO(OAB: 14045-B/MS)
RECORRENTE
CONSORCIO UFN I I I
RICARDO DE ALMEIDA ADVOGADO(OAB: 184200/SP)
ROBERTA KELI
ADVOGADO(OAB: 14501/MS)
BERTULETTI ROSSINI
CRISTIANE
ADVOGADO(OAB: 12780/MS)
RODRIGUES
DENNER DE BARROS E ADVOGADO(OAB: 6835/MS)
MASCARENHAS
BARBOSA
RECORRIDO
LUIZ RICARDO BOCATO DA SILVA
CLAUDIA POMBANI LUZ ADVOGADO(OAB: 14045-B/MS)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
MARIA LUCIA
ADVOGADO(OAB: 8779-A/MS)
FERREIRA TEIXEIRA
RECORRIDO
CONSORCIO UFN I I I
CRISTIANE
ADVOGADO(OAB: 12780/MS)
RODRIGUES
RICARDO DE ALMEIDA ADVOGADO(OAB: 184200/SP)
ROBERTA KELI
ADVOGADO(OAB: 14501/MS)
BERTULETTI ROSSINI
DENNER DE BARROS E ADVOGADO(OAB: 6835/MS)
MASCARENHAS
BARBOSA
Juiz Convocado Leonardo Ely.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ RICARDO BOCATO DA SILVA
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
unanimidade, em aprovar o relatório, conhecer parcialmente do
recurso do reclamante e integralmente do recurso da
PODER JUDICIÁRIO
reclamada PETROBRÁS e das contrarrazões e, no mérito: a)
JUSTIÇA DO TRABALHO
negar provimento ao recurso do reclamante; b) dar provimento
ao recurso da PETROBRAS para afastar a responsabilidade
PROCESSO nº 0025873-67.2015.5.24.0071 (ROT)
subsidiária que lhe foi imposta na sentença, nos termos do voto do
Juiz Convocado Leonardo Ely (relator).
Relator
: Juiz Convocado LEONARDO ELY
Mantenho o valor da condenação.
Campo Grande, MS, 24 de março de 2020.
Recorrente : CONSÓRCIO UFN III
Advogado : Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
Recorrente : LUIZ RICARDO BOCATO DA SILVA (RECURSO
ADESIVO)
LEONARDO ELY
Juiz Convocado
Relator
Advogada : Claudia Pombani Luz
Recorrido : LUIZ RICARDO BOCATO DA SILVA
Advogada : Claudia Pombani Luz
Recorrido : CONSÓRCIO UFN III
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149091