TRT24 02/09/2020 - Pág. 177 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3051/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020
a dobra independentemente da remuneração relativa ao descanso
177
CAMPO GRANDE/MS, 01 de setembro de 2020.
(Súmula 146 do TST).
Assim, mantém-se a condenação originária.
MARLI DE SOUZA NOTARI
Nego provimento ao recurso.
Diretor de Secretaria
POSTO ISSO
Participaram deste julgamento:
Desembargador João de Deus Gomes de Souza (Presidente da
2ª Turma);
Processo Nº ROT-0001175-69.2013.5.24.0005
Relator
LEONARDO ELY
RECORRENTE
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
ADVOGADO
JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRENTE
GISLAINE FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
MARIMEA DE SOUZA PACHER
BELLO(OAB: 6635/MS)
RECORRIDO
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
6835/MS)
RECORRIDO
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
ADVOGADO
JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRIDO
GISLAINE FARIAS DA SILVA
ADVOGADO
MARIMEA DE SOUZA PACHER
BELLO(OAB: 6635/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Desembargador Francisco das C. Lima Filho; e
Juiz Convocado Leonardo Ely.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
unanimidade, em aprovar o relatório, conhecer dos recursos das
partes e das contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao
PROCESSO nº 0001175-69.2013.5.24.0005 (ROT)
recurso do autor e dar provimento parcial ao recurso da ré para
excluir da condenação o pagamento do ticket alimentação, nos
Relator
: Juiz Convocado LEONARDO ELY
termos do voto do Juiz Convocado Leonardo Ely (relator).
Recorrente : GISLAINE FARIAS DA SILVA
Arbitra-se novo valor à condenação no importe R$2.000,00. Custas
Advogada : Marimea de Souza Pacher Bello
processuais em R$40,00, pela reclamada, já satisfeitas.
Recorrida
Campo Grande, MS, 25 de agosto de 2020.
TELECOMUNICAÇÕES
:
TELEMONT
ENGENHARIA
DE
S.A.
Advogados : José Roberto Couto Maciel e outro
Recorrida : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado : Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
LEONARDO ELY
Recorrente
Juiz Convocado
TELECOMUNICAÇÕES
Relator
:
TELEMONT
ENGENHARIA
S.A.
Advogados : José Roberto Couto Maciel e outro
Recorrida : GISLAINE FARIAS DA SILVA
Advogada : Marimea de Souza Pacher Bello
Origem : 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155852
DE