TRT24 23/11/2020 - Pág. 937 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3106/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020
937
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, uma vez que na Decisão
manifestação da parte exequente com a indicação de bens
prolatada pelo TST - Acórdão ID 5a74b4b ao ID 7ae0338 foi dado
passíveis de penhora.
provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do ente
5. Intime-se.
público e excluí-lo do polo passivo da lide.
AB
3. Ao Setor de Cálculos para que verifique a possibilidade de
CAMPO GRANDE/MS, 22 de novembro de 2020.
confecção dos cálculos de liquidação de Sentença.
4. Não sendo possível a sua realização, determino, desde já, a
MARA CLEUSA FERREIRA
nomeação de perito para elaboração dos referidos cálculos.
Juíza do Trabalho Substituta
nsp
CAMPO GRANDE/MS, 22 de novembro de 2020.
MARA CLEUSA FERREIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0074400-03.2005.5.24.0006
AUTOR
GILMAR DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO
RODRIGO SCHOSSLER(OAB:
6146/MS)
RÉU
TV SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
ADVOGADO
KLEBER HENRIQUE SACONATO
AFONSO(OAB: 160663/SP)
RÉU
SERGIO AGOSTINHO PEREIRA
RÉU
SERGIO AGUSTINHO PEREIRA - ME
Processo Nº ATOrd-0074400-03.2005.5.24.0006
AUTOR
GILMAR DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO
RODRIGO SCHOSSLER(OAB:
6146/MS)
RÉU
TV SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
ADVOGADO
KLEBER HENRIQUE SACONATO
AFONSO(OAB: 160663/SP)
RÉU
SERGIO AGOSTINHO PEREIRA
RÉU
SERGIO AGUSTINHO PEREIRA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- TV SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- GILMAR DOS SANTOS SOUZA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c254d05
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos
1. A diligência pelo sistema de indisponibilidade de bens pode
INTIMAÇÃO
onerar ainda mais a execução. Assim, antes de deferir pedido nesse
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c254d05
sentido, este juízo costuma intimar a parte executada para indicar
proferida nos autos.
bens passíveis de penhora, sob pena de inclusão dos seus dados
Vistos
no referido sistema (ARISP - Associação dos Registradores
1. A diligência pelo sistema de indisponibilidade de bens pode
Imobiliários de São Paulo).
onerar ainda mais a execução. Assim, antes de deferir pedido nesse
2. Entretanto, como os executados SERGIO AGUSTINHO
sentido, este juízo costuma intimar a parte executada para indicar
PEREIRA - ME e SERGIO AGOSTINHO PEREIRA estão sendo
bens passíveis de penhora, sob pena de inclusão dos seus dados
intimados por edital, defiro de pronto o pedido.
no referido sistema (ARISP - Associação dos Registradores
3. Inclua-se indisponibilidade de bens no cadastro dos executados
Imobiliários de São Paulo).
acima, por meio do sistema ARISP - Associação dos Registradores
2. Entretanto, como os executados SERGIO AGUSTINHO
Imobiliários de São Paulo. Inclua-se o nome dos executados
PEREIRA - ME e SERGIO AGOSTINHO PEREIRA estão sendo
também no SERASA.
intimados por edital, defiro de pronto o pedido.
4. Após, suspenda-se a execução pelo prazo de 2 anos, ou até
3. Inclua-se indisponibilidade de bens no cadastro dos executados
manifestação da parte exequente com a indicação de bens
acima, por meio do sistema ARISP - Associação dos Registradores
passíveis de penhora.
Imobiliários de São Paulo. Inclua-se o nome dos executados
5. Intime-se.
também no SERASA.
AB
4. Após, suspenda-se a execução pelo prazo de 2 anos, ou até
CAMPO GRANDE/MS, 22 de novembro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159548