TRT24 08/02/2021 - Pág. 1428 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3159/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021
1428
suspensão ou interrupção da prescrição, sendo certo que na
INFOJUD, BACENJUD e BACEN CCS, SERASAJUD, BNDT,
ausência de qualquer dessas causas, será, de imediato, declarada,
ARISP, CENSEC), todas infrutíferas.
de ofício, a prescrição intercorrente com a respectiva remessa dos
Tomadas todas as providências cabíveis pelo Juízo e não havendo
autos ao arquivo definitivo.
garantia do débito, e intimados os Exequentes para indicarem
Intimem-se, Exequentes, perito e União/PGF e PGFN."
diretrizes para o prosseguimento, mantiveram-se inertes.
MUNDO NOVO/MS, 08 de fevereiro de 2021.
Diante deste quadro, intimem-se todos os credores
(Exequentes, União PGF e PGFN e Perito/contador) para
ANGELA APARECIDA BENTO
indicar, no prazo de 10 dias, bens do(s) executado (s), livres e
Diretor de Secretaria
desimpedidos, para prosseguimento da execução, sob pena de
aplicação da prescrição.
Processo Nº ATOrd-0024088-62.2017.5.24.0051
AUTOR
LUZIA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
CAIO MECCA MARTINELLI(OAB:
19533-A/MS)
AUTOR
ANDREIA LUIZA AFONSO
ADVOGADO
CAIO MECCA MARTINELLI(OAB:
19533-A/MS)
AUTOR
GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
CAIO MECCA MARTINELLI(OAB:
19533-A/MS)
AUTOR
RENATA ARCE LOSA
ADVOGADO
CAIO MECCA MARTINELLI(OAB:
19533-A/MS)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
AUTOR
DANIELE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
CAIO MECCA MARTINELLI(OAB:
19533-A/MS)
AUTOR
PAULA APARECIDA CALERA
ADVOGADO
CAIO MECCA MARTINELLI(OAB:
19533-A/MS)
AUTOR
MARIA JESSICA DA SILVA CRUZ
ADVOGADO
CAIO MECCA MARTINELLI(OAB:
19533-A/MS)
RÉU
JULIANO DA SILVA BONFIM
BARROS
RÉU
MARCIO FERREIRA GONCALVES
RÉU
ZIGMUNDI INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECCOES LTDA
Fica assentado que a inércia dos credores será entendida como
desinteresse no prosseguimento da execução, com possibilidade de
declaração da prescrição intercorrente.
Ressalte-se que os credores deverão observar os procedimentos de
execução já promovidos pelo Juízo e seus resultados efetivos, e
sua renovação somente será deferida caso a parte comprove nos
autos indícios de mudança da situação financeira do executado.
Mantendo-se inerte os exequentes, os autos deverão ser remetidos
ao arquivo provisório, onde aguardarão a fluência do prazo
prescricional.
Importante esclarecer que o prazo prescricional é diverso para os
credores. Para o crédito previdenciário e custas processuais a
previsão legal encontra-se estabelecido no CTN (art. 156, inc. V - 5
anos), quanto aos honorários periciais é de 1 ano, nos termos do
art. 206, inc. III do CC e para o Exequente/Reclamante é de 2 anos,
nos termos do art. 11-A da CLT.
Assim, decorridos o maior prazo prescricional (5 anos) renove-se a
intimação de todos os credores acerca de eventual causa de
suspensão ou interrupção da prescrição, sendo certo que na
ausência de qualquer dessas causas, será, de imediato, declarada,
de ofício, a prescrição intercorrente com a respectiva remessa dos
Intimado(s)/Citado(s):
- GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA
autos ao arquivo definitivo.
Intimem-se, Exequentes, perito e União/PGF e PGFN."
MUNDO NOVO/MS, 08 de fevereiro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANGELA APARECIDA BENTO
Diretor de Secretaria
INTIMAÇÃO
Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para indicar, no
prazo de 10 dias, bens do(s) executado (s), livres e desimpedidos,
para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da
prescrição, nos termos do despacho, abaixo transcrito.
"Vistos.
Visando a localização de bens e valores para satisfazer o débito
exequendo, este Juízo realizou diversas diligências (INFOSEG,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162801
Processo Nº ATOrd-0024088-62.2017.5.24.0051
AUTOR
LUZIA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
CAIO MECCA MARTINELLI(OAB:
19533-A/MS)
AUTOR
ANDREIA LUIZA AFONSO
ADVOGADO
CAIO MECCA MARTINELLI(OAB:
19533-A/MS)
AUTOR
GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
CAIO MECCA MARTINELLI(OAB:
19533-A/MS)
AUTOR
RENATA ARCE LOSA