TRT24 25/03/2021 - Pág. 1238 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3190/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021
1238
- SUELI BARBOSA DE SOUZA
Vistos, etc.
Dê-se ciência às partes acerca da designação de nova data pelo
PODER JUDICIÁRIO
perito para o início dos trabalhos periciais em09/04/2021, às
JUSTIÇA DO
14h40min, no endereço da reclamada.
JARDIM/MS, 24 de março de 2021.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17150f0
JULIO CESAR BEBBER
proferido nos autos.
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0024039-04.2021.5.24.0076
REQUERENTES
POUSADA CARANDA VILLE LTDA ME
ADVOGADO
NORIVAL NUNES JUNIOR(OAB:
11550/MS)
REQUERENTES
BIANE BARRETO MORINIGO
ADVOGADO
MARIANA ALVES RODRIGUES DA
ROCHA(OAB: 167561/SP)
DESPACHO
Vistos, etc.
1 - De acordo com o art. 1º, da Lei 6858/1980, “[…] os montantes
das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
[…], não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos,
em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a
Intimado(s)/Citado(s):
Previdência Social”.
- BIANE BARRETO MORINIGO
2 - Assim, indefiro o pedido de 0bd79d1, tendo em vista que basta a
parte interessada comparecer a uma agência da Caixa Econômica
Federal, munida com os seguintes documentos:
PODER JUDICIÁRIO
2.1 - Documento de identificação do falecido (RG ou CPF).
JUSTIÇA DO
2.2 - Número de Identificação do NIS/PIS do familiar falecido;
2.3 - Certidão de óbito;
2.4 - Certidão ou declaração dos dependentes habilitados à pensão
INTIMAÇÃO
por morte expedida pelo INSS.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8df5179
proferido nos autos.
3 - Intime-se.
4 - Após, arquivem-se os autos.
DESPACHO
JARDIM/MS, 24 de março de 2021.
Vistos, etc.
JULIO CESAR BEBBER
Intime-se a 2ª requerente para, no prazo de 48 horas, manifestar-se
Juiz do Trabalho Substituto
acerca da petição de Id 7a7eeb1.
Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para deliberação.
JARDIM/MS, 24 de março de 2021.
JULIO CESAR BEBBER
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0024411-21.2019.5.24.0076
CONSIGNANTE
GERALDO MAJELLA PINHEIRO
ADVOGADO
MARCELO BRUN BUCKER(OAB:
6167-B/MS)
CONSIGNATÁRIO
ANDREA DE OLIVEIRA FERREIRA
CONSIGNATÁRIO
SUELI BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO
JOHNNY MIKE RODRIGUES
GALVAO(OAB: 23054/MS)
CONSIGNATÁRIO
ESTEFANY DE SOUZA FERREIRA
CONSIGNATÁRIO
CATARINO ALVES FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164711
Processo Nº ConPag-0024411-21.2019.5.24.0076
CONSIGNANTE
GERALDO MAJELLA PINHEIRO
ADVOGADO
MARCELO BRUN BUCKER(OAB:
6167-B/MS)
CONSIGNATÁRIO
ANDREA DE OLIVEIRA FERREIRA
CONSIGNATÁRIO
SUELI BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO
JOHNNY MIKE RODRIGUES
GALVAO(OAB: 23054/MS)
CONSIGNATÁRIO
ESTEFANY DE SOUZA FERREIRA
CONSIGNATÁRIO
CATARINO ALVES FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO MAJELLA PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO