TRT24 28/05/2021 - Pág. 402 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3233/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
402
Vistos.
Vistos.
1. HOMOLOGO O ACORDO na forma da petição de ID nº 387974e
1. Diante da ausência de impugnação aos cálculos e da renúncia ao
apresentada pelas partes.
prazo para oposição de embargos à execução, resta preclusa para
2. O exequente terá o prazo de 5 (cinco) dias após o vencimento do
a executada a oportunidade para o questionamento acerca das
acordo para denunciar eventual descumprimento, salientado que,
custas processuais manifestada na peça de ID nº a39b1c4.
no silêncio, considerar-se-á que o mesmo foi integralmente
2. Intime-se a executada.
cumprido.
3. Diligencie a Secretaria o cumprimento pela CEF da guia de
3. Decorrido o prazo acima sem manifestação do exequente,
liberação de ID nº 33ef838.
determina-se a quitação dos débitos acessórios de acordo com as
4. Tudo atendido, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos
seguintes providências:
da sentença de ID nº 00720b2.
a) o depósito de R$ 430,86 em favor do perito contábil e o
CAMPO GRANDE/MS, 28 de maio de 2021.
recolhimento das custas no importe de R$ 115,44, por meio do
ANA PAOLA EMANUELLI
Juíza do Trabalho Substituta
depósito judicial de ID nº 948cb2a - Pág. 1;
b) o depósito do FGTS na conta fundiária do autor mediante o
levantamento do depósito judicial de ID nº 0b588cd - Pág. 1, no
Processo Nº ATOrd-0000626-96.2012.5.24.0004
AUTOR
DOUGLAS ALVES PEREIRA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RODRIGUES
VILLANUEVA(OAB: 8203/MS)
RÉU
EFIGENIA PEREIRA DE ASSIS
RÉU
CAROLINA ALBEJANTE PITTA DE
ASSIS
ADVOGADO
ARYELL VINICIUS FERREIRA(OAB:
17889/MS)
RÉU
ASSIS & ALBEJANTE LTDA - ME
ADVOGADO
ARYELL VINICIUS FERREIRA(OAB:
17889/MS)
ADVOGADO
Walfrido Ferreira de Azambuja
Junior(OAB: 4088/MS)
RÉU
MARIA CECILIA ALBEJANTE PITTA
DE ASSIS
ADVOGADO
ARYELL VINICIUS FERREIRA(OAB:
17889/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSIS & ALBEJANTE LTDA - ME
- CAROLINA ALBEJANTE PITTA DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4747811
proferida nos autos.
valor de R$ 57,74;
c) o recolhimento previdenciário de R$ 155,43, através da conta
judicial de ID nº 0b588cd - Pág. 2.
d) a exclusão dos nomes do executados no BNDT, no sistema
JUDICE
4. Tudo cumprido, façam os autos conclusos para extinção da
execução.
5. Intimem-se as partes.
CAMPO GRANDE/MS, 28 de maio de 2021.
ANA PAOLA EMANUELLI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000626-96.2012.5.24.0004
AUTOR
DOUGLAS ALVES PEREIRA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO RODRIGUES
VILLANUEVA(OAB: 8203/MS)
RÉU
EFIGENIA PEREIRA DE ASSIS
RÉU
CAROLINA ALBEJANTE PITTA DE
ASSIS
ADVOGADO
ARYELL VINICIUS FERREIRA(OAB:
17889/MS)
RÉU
ASSIS & ALBEJANTE LTDA - ME
ADVOGADO
ARYELL VINICIUS FERREIRA(OAB:
17889/MS)
ADVOGADO
Walfrido Ferreira de Azambuja
Junior(OAB: 4088/MS)
RÉU
MARIA CECILIA ALBEJANTE PITTA
DE ASSIS
ADVOGADO
ARYELL VINICIUS FERREIRA(OAB:
17889/MS)
lglm
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS ALVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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