TRT24 02/06/2021 - Pág. 812 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3236/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
812
- DEYBSON MAIK NASCIMENTO DE ARRUDA 02543298100
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para requerer e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ab497d
especificar, de modo específico, não bastando o protesto por
proferida nos autos.
prova testemunhal, por exemplo, detalhando o meio de prova e a
SENTENÇA
finalidade, para verificação da sua necessidade e pertinência com
os pontos controvertidos, sob pena de indeferimento (art. 357, do
I- Relatório
CPC c/c art. 6º, §1º, do Ato n. 11/2020, da Corregedoria Geral da
A réopôs embargos de declaração, sob o fundamento de que a
Justiça do Trabalho c/c art. 2º, da Portaria n. 12/2020).
sentença é omissa quanto ao pedido de justiça gratuita formulado
em sede de alegações finais.
Destinatário: :SUZANO S.A.
Manifestação do embargado (Id. 899b436).
TRES LAGOAS/MS, 01 de junho de 2021.
É o relatório.
II- Fundamentação
PATRICIA YIDA DE MATTOS
Conheço dos embargos opostos, por tempestivos e cabíveis.
Diretor de Secretaria
Assiste razão à embargante.
A omissão é sanada para fazer constar no item 8 da fundamentação
da sentença:
INDEFIRO o pedido de justiça gratuita à empresa ré. A mera
alegação de hipossuficiência econômica não é suficiente para
demonstrar o estado de miserabilidade da reclamada. Ainda, os
documentos reproduzidos nas razões finais não comprovam, de
forma robusta, a alegada incapacidade econômica em satisfazer as
custas e despesas processuais, encargo que lhe competia.
III- Dispositivo
Processo Nº ATOrd-0024804-24.2020.5.24.0071
AUTOR
ADELSON FERREIRA BERNARDES
ADVOGADO
LEONILDO JOSE DA CUNHA(OAB:
7809/MS)
RÉU
Elisio Cesar Rodrigues dos Santos
ADVOGADO
ROGERIO SANCHES DE
QUEIROZ(OAB: 196114/SP)
RÉU
ELISIO CESAR RODRIGUES DOS
SANTOS - ME
ADVOGADO
ROGERIO SANCHES DE
QUEIROZ(OAB: 196114/SP)
PERITO
MAURO YOSHITANI JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
Do exposto, decido conhecer e acolher os embargos de
- ADELSON FERREIRA BERNARDES
declaração opostos por Deybson Maik Nascimento de Arruda,
nos termos da fundamentação supra, que fica como parte integrante
desta decisão.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se.
JUSTIÇA DO
TRES LAGOAS/MS, 01 de junho de 2021.
ANTONIO ARRAES BRANCO AVELINO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0024161-32.2021.5.24.0071
AUTOR
ILQUER TELES DA PALMA
ADVOGADO
JEFFERSON SIQUEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13818/MS)
ADVOGADO
MATEUS ANTONIO PINHEIRO(OAB:
20790/MS)
RÉU
SUZANO S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 14642-A/MS)
INTIMAÇÃO
Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, no prazo de
10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor do laudo pericial.
Destinatário::ADELSON FERREIRA BERNARDES
Intimado(s)/Citado(s):
- SUZANO S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167642
O nome do signatário do presente documento consta em sua