TRT24 14/07/2021 - Pág. 295 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3266/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
arbitrado à condenação de R$ 93.500,00 (noventa e três mil e
Recorrente : NATHALIA GRANDE QUITO ALVES
quinhentos reais).
Advogado : Eder Maurício Rigoni
Campo Grande, MS, 7 de julho de 2021.
Recorrente : BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A
LUIZ DIVINO FERREIRA
295
Advogado : José Henrique da Silva Vigo
Juiz Convocado
Recorrente : COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE
Relator
ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DE CAMPO GRANDE E REGIÃO -
CAMPO GRANDE/MS, 13 de julho de 2021.
SICREDI CAMPO GRANDE - MS
Advogados : Alci de Souza Araújo e outro
DANIELLE CRISTINA VIANNA ROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0024736-49.2018.5.24.0005
Relator
JOAO MARCELO BALSANELLI
RECORRENTE
NATHALIA GRANDE QUITO ALVES
ADVOGADO
EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
RECORRENTE
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS
DE CAMPO GRANDE E REGIAO SICREDI CAMPO GRANDE MS
ADVOGADO
DANILO BONO GARCIA(OAB:
9420/MS)
ADVOGADO
ALCI DE SOUZA ARAUJO(OAB:
2669/MS)
RECORRENTE
BANCO COOPERATIVO SICREDI
S.A.
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE DA SILVA
VIGO(OAB: 11751-A/MS)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS
DE CAMPO GRANDE E REGIAO SICREDI CAMPO GRANDE MS
ADVOGADO
DANILO BONO GARCIA(OAB:
9420/MS)
ADVOGADO
ALCI DE SOUZA ARAUJO(OAB:
2669/MS)
RECORRIDO
BANCO COOPERATIVO SICREDI
S.A.
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE DA SILVA
VIGO(OAB: 11751-A/MS)
RECORRIDO
NATHALIA GRANDE QUITO ALVES
ADVOGADO
EDER MAURICIO RIGONI(OAB:
30393/PR)
Recorridos : OS MESMOS
Origem : 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS
EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO
A BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a
bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, de modo que
a jornada de trabalho da categoria dos bancários não é aplicável ao
autor. Interpretação da OJ 379 da SDI-I do Colendo TST.
2. Recursos dos réus providos.
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas.
Trata-se de recursos ordinários interpostos pelas partes em face da
sentença de fls. 646-662, proferida pela Exma. Juíza do Trabalho
Ivete Bueno Ferraz, que julgou parcialmente procedentes os
pedidos deduzidos na inicial.
Contrarrazões das partes às fls. 747-772.
Intimado(s)/Citado(s):
Parecer ministerial dispensado nos termos do art. 84 do Regimento
- COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE
ASSOCIADOS DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI
CAMPO GRANDE MS
Interno deste Tribunal.
É o relatório.
VOTO
1 - CONHECIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tempestivos os recursos. Sentença de embargos de declaração
publicada em 2.3.2020. Recurso da Cooperativa Sicredi e da autora
interpostos em 11.2.2020 (fls. 689-711 e 716-722) e do Banco
Sicredi interposto em 12.2.2020 (f. 724-742).
PROCESSO nº 0024736-49.2018.5.24.0005 (ROT)
Regular a representação processual (fls. 40, 334, 336 e 383).
Recolhido o preparo (f. 712/715 e 723).
ACÓRDÃO
Não conheço do tópico recursal do réu Banco Sicredi relativo ao
2ª Turma
vínculo de emprego por ausência de interesse recursal, pois não
houve condenação nesse sentido.
Relator : Des. JOÃO MARCELO BALSANELLI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169688
Assim, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de