TRT24 05/08/2021 - Pág. 1345 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3282/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021
1345
Intimado(s)/Citado(s):
dos Reisdos autos, bem como a liberação do valor que lhe
- DONIZETA BENTO SOARES
pertence.
4. O exequente, por sua vez, “requer que seja mantido o bloqueio
SISBAJUD e posteriormente liberado o valor em favor do
PODER JUDICIÁRIO
Exequente”, bem como a expedição de ofício ao Cartório de
JUSTIÇA DO
Registro Civil da Comarca de Dourados, para obtenção da certidão
de casamento da executada Fabiele da Silva Arce.
5. O requerente Luiz Fernando Gonçalves dos Reis se manifestou
às fls. 106-107 (ID. 27d9067), confirmando as alegações da
PODER JUDICIÁRIO
executada Fabiele da Silva Arce e pugnando pela liberação do valor
Tribunal Regional
bloqueado em sua conta. Juntou documentos.
6. No caso em apreço, não há comprovação nos autos de que o Sr.
AUTOR: MARIA JOSIANA ANTONIA DA SILVA
Luiz Fernando Gonçalves dos Reis tenha se beneficiado dos lucros
RÉU: FABRICIO BENTO SOARES & CIA LTDA - ME, FABRICIO
advindos da atividade econômica desenvolvida pela empresa
BENTO SOARES, DONIZETA BENTO SOARES
executada, da qual Fabiele da Silva Arce é sócia, durante o vínculo
Destinatário: DONIZETA BENTO SOARES
empregatício do exequente.
Endereço desconhecido
7. Ademais, o fato de constar o registro de pessoas no CSS, não é
elemento suficiente para comprovar ocultação de bens ou confusão
patrimonial, de forma a autorizar a inclusão de terceiro no polo
EDITAL DE INTIMAÇÃO
passivo da execução.
8. Ante o exposto, indefiro os requerimentos do exequente e
FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem
determino a exclusão de Luiz Fernando Gonçalves dos Reis dos
conhecimento, em especial DONIZETA BENTO SOARES
registros de autuação, bem como a restituição dos valores
Endereço desconhecido, atualmente em lugar incerto e não sabido,
bloqueados em sua conta.
que através do presente Edital fica notificada para tomar ciência do
9. Intime-se o requerente Luiz Fernando Gonçalves dos Reis para,
despacho id51f3959.
apresentar conta bancária, no prazo de 5 dias.
E para que chegue ao conhecimento de DONIZETA BENTO
10. Apresentada a conta, expeça-se alvará eletrônico.
SOARES
11. Na sequência, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias,
Endereço desconhecido, foi expedido o presente Edital, que será
fornecer diretrizes efetivas para o prosseguimento do feito.
levado a público pelo Diário Oficial Eletrônico da Justiça do
Trabalho, e ainda afixado em local costumeiro neste Foro
Trabalhista.
A Vara do Trabalho disponibiliza equipamentos apropriados ao
peticionamento eletrônico.
NOVA ANDRADINA/MS, 05 de agosto de 2021.
ALEXANDRE MARQUES BORBA
Juiz do Trabalho Substituto
Vara do Trabalho de Paranaíba
Edital
Processo Nº ATSum-0000740-24.2013.5.24.0061
AUTOR
MARIA JOSIANA ANTONIA DA SILVA
ADVOGADO
Claudenir Cândido da Silva(OAB:
15717/MS)
RÉU
FABRICIO BENTO SOARES & CIA
LTDA - ME
RÉU
FABRICIO BENTO SOARES
RÉU
DONIZETA BENTO SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170765
A petição inicial e documentos que a acompanham poderão ser
acessados pelo site: pje.trt24.jus.br/documentos (utilizando-se o
navegador de Internet: Mozilla Firefox), digitando as chaves abaixo:
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
FABRICIO BENTO
21051910133423800
Infojud (consulta)
SOARES
000018281128
DONIZETA BENTO
21051910140546100
Infojud (consulta)
SOARES
000018281143