TRT24 31/08/2021 - Pág. 755 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3299/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
755
Intimado(s)/Citado(s):
afixado na sede deste Tribunal.
- ITAU UNIBANCO S.A.
O processo, na íntegra, poderá ser acessado pelo site:
www.csjt.jus.br/vt-trt24, na opção "Consulta autenticidade
documentos" dentre as opções do "2º Grau", ou pelo site:
PODER JUDICIÁRIO
pje.trt24.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/list
JUSTIÇA DO
View.seam.
Caso Vossa Senhoria não consiga consultá-los via internet, entrar
em contato com a Central de Atendimento PJe-JT, pelo telefone
PROCESSO nº 0024805-47.2019.5.24.0005 (ROT)
0800-600-2529 ou 67-3316-1785, para receber orientações.
ACÓRDÃO
CAMPO GRANDE/MS, 31 de agosto de 2021.
2ª TURMA
RELATOR: DES. JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Desembargador Presidente
RECORRENTE: THALYTA MARIANA MACEDO DA SILVA
ADVOGADO: Heberty Luis Alves Marietti
RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADVOGADO: TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID
Certifico que de ordem do Exmo Desembargador Presidente, digitei
e assinei o presente expediente, nesta data. 31/08/2021.
MARLI DE SOUZA NOTARI - Técnico Judiciário
RECORRIDO: THALYTA MARIANA MACEDO DA SILVA
ADVOGADO: Heberty Luis Alves Marietti
RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADVOGADO: TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID
CAMPO GRANDE/MS, 31 de agosto de 2021.
RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO: JACO CARLOS SILVA COELHO
MARLI DE SOUZA NOTARI
RECORRIDO: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
Diretor de Secretaria
ADVOGADO: JACO CARLOS SILVA COELHO
Notificação
RECORRIDO: FACILITA PROMOTORA LTDA.
Processo Nº ROT-0024805-47.2019.5.24.0005
Relator
JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
RECORRENTE
THALYTA MARIANA MACEDO DA
SILVA
ADVOGADO
Heberty Luis Alves Marietti(OAB:
13484/MS)
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
THALYTA MARIANA MACEDO DA
SILVA
ADVOGADO
Heberty Luis Alves Marietti(OAB:
13484/MS)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
JACO CARLOS SILVA COELHO(OAB:
15155/MS)
RECORRIDO
FACILITA PROMOTORA LTDA.
ADVOGADO
JACO CARLOS SILVA COELHO(OAB:
15155/MS)
RECORRIDO
FIC PROMOTORA DE VENDAS
LTDA.
ADVOGADO
JACO CARLOS SILVA COELHO(OAB:
15155/MS)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
JACO CARLOS SILVA COELHO(OAB:
15155/MS)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170495
ADVOGADO: JACO CARLOS SILVA COELHO
RECORRIDO: ITAU UNIBANCO FINANCEIRA S.A. - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: JACO CARLOS SILVA COELHO
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - MS
INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. Na medida em que a
jurisprudência majoritária tem consagrado o entendimento de que o
direito ao intervalo do artigo 384 da CLT deve ser reconhecido, por
disciplina judiciária e com ressalva de entendimento pessoal em
sentido contrário, devido o pagamento correspondente se a
empregada labora em horas extras sem usufruir de referido tempo.
Recurso da reclamada não provido no tema.