TRT24 01/10/2021 - Pág. 351 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3321/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
LUIZ DIVINO FERREIRA
RECORRIDO
Juiz do Trabalho Convocado
ADVOGADO
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 30 de setembro de 2021.
RECORRIDO
ADVOGADO
MARLI DE SOUZA NOTARI
RECORRIDO
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0025187-71.2018.5.24.0006
Relator
LUIZ DIVINO FERREIRA
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
ADVOGADO
JANE LUCIA MEDEIROS DE
OLIVEIRA(OAB: 15371-B/MS)
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO(OAB: 13394/PB)
RECORRENTE
YURI CORREA LUZIO
ADVOGADO
WALFRIDO FERREIRA DE
AZAMBUJA JUNIOR(OAB: 4088/MS)
RECORRENTE
VINICIUS CARVALHO ENNES
ADVOGADO
WALFRIDO FERREIRA DE
AZAMBUJA JUNIOR(OAB: 4088/MS)
RECORRENTE
MARIA APARECIDA ALVES DANTAS
ADVOGADO
WALFRIDO FERREIRA DE
AZAMBUJA JUNIOR(OAB: 4088/MS)
RECORRENTE
MARCIA CRISTINA COUTINHO
RAZUK JORGE
ADVOGADO
WALFRIDO FERREIRA DE
AZAMBUJA JUNIOR(OAB: 4088/MS)
RECORRENTE
JACKELYNE ALVES DE MEDEIROS
VILELA
ADVOGADO
WALFRIDO FERREIRA DE
AZAMBUJA JUNIOR(OAB: 4088/MS)
RECORRENTE
HELOISA FUJINAKA
ADVOGADO
WALFRIDO FERREIRA DE
AZAMBUJA JUNIOR(OAB: 4088/MS)
RECORRENTE
BRUNO MARTINS TOKUDA
ADVOGADO
WALFRIDO FERREIRA DE
AZAMBUJA JUNIOR(OAB: 4088/MS)
RECORRENTE
ANTONIO MONTEIRO
ADVOGADO
WALFRIDO FERREIRA DE
AZAMBUJA JUNIOR(OAB: 4088/MS)
RECORRIDO
ANTONIO MONTEIRO
ADVOGADO
WALFRIDO FERREIRA DE
AZAMBUJA JUNIOR(OAB: 4088/MS)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
ADVOGADO
MARIANA DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 51077/PE)
ADVOGADO
JANE LUCIA MEDEIROS DE
OLIVEIRA(OAB: 15371-B/MS)
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO(OAB: 13394/PB)
RECORRIDO
YURI CORREA LUZIO
ADVOGADO
WALFRIDO FERREIRA DE
AZAMBUJA JUNIOR(OAB: 4088/MS)
RECORRIDO
VINICIUS CARVALHO ENNES
ADVOGADO
WALFRIDO FERREIRA DE
AZAMBUJA JUNIOR(OAB: 4088/MS)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA ALVES DANTAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172027
351
WALFRIDO FERREIRA DE
AZAMBUJA JUNIOR(OAB: 4088/MS)
MARCIA CRISTINA COUTINHO
RAZUK JORGE
WALFRIDO FERREIRA DE
AZAMBUJA JUNIOR(OAB: 4088/MS)
JACKELYNE ALVES DE MEDEIROS
VILELA
WALFRIDO FERREIRA DE
AZAMBUJA JUNIOR(OAB: 4088/MS)
HELOISA FUJINAKA
WALFRIDO FERREIRA DE
AZAMBUJA JUNIOR(OAB: 4088/MS)
BRUNO MARTINS TOKUDA
WALFRIDO FERREIRA DE
AZAMBUJA JUNIOR(OAB: 4088/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKELYNE ALVES DE MEDEIROS VILELA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO Nº 0025187-71.2018.5.24.0006
ACÓRDÃO
2ª TURMA
Relator : Juiz do Trabalho Convocado Luiz Divino Ferreira
1ª Recorrente : ANTONIO MONTEIRO E OUTROS
Advogado : Walfrido Ferreira De Azambuja Junior
2ª Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
HOSPITALARES - EBSERH
Advogado : Marcelo Ferreira Soares Raposo
1ª Recorrida : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
HOSPITALARES - EBSERH
Advogado : Marcelo Ferreira Soares Raposo
2ª Recorrida : ANTONIO MONTEIRO E OUTROS
Advogado : Walfrido Ferreira De Azambuja Junior
Origem : 1ª Vara do Trabalho de Dourados/MS
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO POR
EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS PROVENIENTES DE
DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. 1. O anexo 14 da NR-15
expedida pelo Ministério do Trabalho estabelece que para que o
empregado faça jus ao recebimento de adicional de insalubridade
em grau máximo é necessário que haja permanência contínua em
áreas de isolamento de doenças infectocontagiosas, ou contato