TRT24 14/10/2021 - Pág. 1087 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3329/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021
1087
com a execução; e com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei n.
Excluam-se eventuais restrições impostas à ré no curso do feito.
6.830/80 c/c art. 889 da CLT c/c Súmula n. 12 do TRT-24 c/c art.
Sem pendências, arquivem-se definitivamente os autos.
198, parágrafo único, do Provimento Geral Consolidado do TRT-24:
Intime-se a parte autora para ciência.
pronuncio a prescrição intercorrente e extingo a execução (art. 924,
Dispensa-se a intimação da parte ré por ausência de prejuízo.
V, do CPC).
Dispensada a intimação da União em face do art.2º da Portaria PGF
Excluam-se eventuais restrições impostas à ré no curso do feito.
nº 839/2013.
Sem pendências, arquivem-se definitivamente os autos.
TRES LAGOAS/MS, 14 de outubro de 2021.
Intime-se a parte autora para ciência.
CARLOS ROBERTO CUNHA
Dispensa-se a intimação da parte ré por ausência de prejuízo.
Juiz do Trabalho Titular
Dispensada a intimação da União em face do art.2º da Portaria PGF
nº 839/2013.
TRES LAGOAS/MS, 14 de outubro de 2021.
CARLOS ROBERTO CUNHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000795-47.2010.5.24.0071
AUTOR
ITAMAR DOS ANJOS ALMEIDA
ADVOGADO
CLAUDIO ANTONIO DE SAUL(OAB:
13884/MS)
RÉU
ELENGE ENGENHARIA LTDA - ME
Processo Nº ATSum-0080600-98.2000.5.24.0071
AUTOR
LUCIANO APARECIDO ROLIM
PASSOS
ADVOGADO
PAULO ROBERTO GENESIO
MOTTA(OAB: 6831/MS)
RÉU
CERAMICA PILOTO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO APARECIDO ROLIM PASSOS
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- ITAMAR DOS ANJOS ALMEIDA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f93274
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
SENTENÇA
Em consulta ao sistema Judice, verifico que este é o último
INTIMAÇÃO
pronunciamento judicial, de 07.08.2007:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4cc261f
“Vistos etc.
proferida nos autos.
Diante do longo período sem qualquer manifestação do exeqüente,
SENTENÇA
registre-se a pendência dos débitos, nos termos do art. 200 do
Em consulta ao sistema Judice, verifico que este é o último
Provimento Geral Consolidado do Eg. TRT 24ª Região e arquivempronunciamento judicial, de 29.10.2012:
se os autos”.
"Vistos etc.
Os autos aguardam em arquivo provisório, desde o ano de 2007, a
Juntem-se as peças inéditas da CP devolvida.
indicação pelo autor de meios hábeis e efetivos para
Após, diante da inércia obreira, remetam-se os autos ao arquivo
prosseguimento da execução.
provisório".
Constatada a inércia e o desinteresse do exequente em prosseguir
com a execução; e com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei n.
Os autos aguardam em arquivo provisório, desde o ano de 2012, a
6.830/80 c/c art. 889 da CLT c/c Súmula n. 12 do TRT-24 c/c art.
indicação pelo autor de meios hábeis e efetivos para
198, parágrafo único, do Provimento Geral Consolidado do TRT-24:
prosseguimento da execução.
pronuncio a prescrição intercorrente e extingo a execução (art. 924,
Constatada a inércia e o desinteresse do exequente em prosseguir
V, do CPC).
com a execução; e com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei n.
Excluam-se eventuais restrições impostas à ré no curso do feito.
6.830/80 c/c art. 889 da CLT c/c Súmula n. 12 do TRT-24 c/c art.
Sem pendências, arquivem-se definitivamente os autos.
198, parágrafo único, do Provimento Geral Consolidado do TRT-24:
Intime-se a parte autora para ciência.
pronuncio a prescrição intercorrente e extingo a execução (art. 924,
Dispensa-se a intimação da parte ré por ausência de prejuízo.
V, do CPC).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172635