TRT24 14/10/2021 - Pág. 1088 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3329/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021
1088
Dispensada a intimação da União em face do art.2º da Portaria PGF
pronuncio a prescrição intercorrente e extingo a execução (art. 924,
nº 839/2013.
V, do CPC).
TRES LAGOAS/MS, 14 de outubro de 2021.
Excluam-se eventuais restrições impostas à ré no curso do feito.
CARLOS ROBERTO CUNHA
Juiz do Trabalho Titular
Sem pendências, arquivem-se definitivamente os autos.
Intime-se a parte autora para ciência.
Dispensa-se a intimação da parte ré por ausência de prejuízo.
Processo Nº ATSum-0086700-35.2001.5.24.0071
AUTOR
ANTONIO ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
PAULO ROBERTO GENESIO
MOTTA(OAB: 6831/MS)
RÉU
TREPEL TRES LAGOAS ARTEFATOS
DE PAPEL LTDA
ADVOGADO
MARCO AURELIO RIBEIRO
CASELATO(OAB: 15126/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALVES RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
Dispensada a intimação da União em face do art.2º da Portaria PGF
nº 839/2013.
TRES LAGOAS/MS, 14 de outubro de 2021.
CARLOS ROBERTO CUNHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0086700-35.2001.5.24.0071
AUTOR
ANTONIO ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
PAULO ROBERTO GENESIO
MOTTA(OAB: 6831/MS)
RÉU
TREPEL TRES LAGOAS ARTEFATOS
DE PAPEL LTDA
ADVOGADO
MARCO AURELIO RIBEIRO
CASELATO(OAB: 15126/MS)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- TREPEL TRES LAGOAS ARTEFATOS DE PAPEL LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d44e008
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA
JUSTIÇA DO
Em consulta ao sistema Judice, verifico que este é o último
pronunciamento judicial, de 27.09.2016:
“Vistos.
INTIMAÇÃO
1 - O processo encontra-se em arquivo provisório há mais de cinco
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d44e008
anos, sem qualquer impulso pela parte interessada. Diversas
proferida nos autos.
diligências executórias foram realizadas pelo Juízo a fim de dar
SENTENÇA
cabo à execução, restando infrutíferas.
Em consulta ao sistema Judice, verifico que este é o último
2 - Afigura-se aplicável a prescrição intercorrente ao processo
pronunciamento judicial, de 27.09.2016:
trabalhista, e em especial neste caso, onde os autos estão inertes
“Vistos.
há mais de cinco anos, sem qualquer manifestação da parte.
1 - O processo encontra-se em arquivo provisório há mais de cinco
3 - Intime-se o autor por intermédio de seu patrono para, no prazo
anos, sem qualquer impulso pela parte interessada. Diversas
de quinze dias, indicar meios hábeis e efetivos para prosseguimento
diligências executórias foram realizadas pelo Juízo a fim de dar
da execução.
cabo à execução, restando infrutíferas.
5 - No silêncio, será declarada a prescrição intercorrente, com baixa
2 - Afigura-se aplicável a prescrição intercorrente ao processo
do BNDT e remessa dos autos ao arquivo definitivo, nos termos do
trabalhista, e em especial neste caso, onde os autos estão inertes
artigo 889 da CLT e art. 40, § 4º da Lei 6.830/80”.
há mais de cinco anos, sem qualquer manifestação da parte.
Os autos aguardam em arquivo provisório, há mais de dez anos, a
3 - Intime-se o autor por intermédio de seu patrono para, no prazo
indicação pelo autor de meios hábeis e efetivos para
de quinze dias, indicar meios hábeis e efetivos para prosseguimento
prosseguimento da execução.
da execução.
Constatada a inércia e o desinteresse do exequente em prosseguir
5 - No silêncio, será declarada a prescrição intercorrente, com baixa
com a execução; e com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei n.
do BNDT e remessa dos autos ao arquivo definitivo, nos termos do
6.830/80 c/c art. 889 da CLT c/c Súmula n. 12 do TRT-24 c/c art.
artigo 889 da CLT e art. 40, § 4º da Lei 6.830/80”.
198, parágrafo único, do Provimento Geral Consolidado do TRT-24:
Os autos aguardam em arquivo provisório, há mais de dez anos, a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172635