TRT24 15/02/2022 - Pág. 90 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3414/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022
90
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida;
Desembargador Tomás Bawden de Castro Silva; e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Juiz Júlio César Bebber.
Presente também o representante do Ministério Público do
PROCESSO nº 0024258-51.2021.5.24.0000 (MSCiv)
Trabalho.
ACÓRDÃO
Ausentes, por motivo justificado, os Desembargadores André
TRIBUNAL PLENO
Luís Moraes de Oliveira (Presidente) e Francisco das C. Lima
Filho.
Relator : Des. JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
Agravante : LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA
ACORDAM os Desembargadores Federais do Trabalho do Egrégio
Advogado : NOELY GONCALVES VIEIRA
Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta
Agravante : JOAQUIM JOSE DE SOUZA & ADVOGADOS
Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos
ASSOCIADOS
agravos regimentais do primeiro e segundo agravante
Advogado : JOAQUIM JOSE DE SOUZA
comoagravos internos e, no mérito, negar-lhes provimentos, nos
Agravado : DECISÃO PROFERIDA ID. ec92b16
termos da fundamentação do Desembargador João de Deus Gomes
Terceiro Interessado: REGIANE FERNANDES ALEIXES
de Souza (relator).
Advogado : LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA
Campo Grande, MS, 10 de fevereiro de 2022.
Custos Legis : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Origem : TRT DA 24ª Região
JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
Desembargador Federal do Trabalho
AGRAVO INTERNO. MANDADO SEGURANÇA. ARRESTO NO
ROSTO DOS AUTOS. LIMINAR MANTIDA. No caso, entendo que
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 15 de fevereiro de 2022.
as circunstâncias que envolvem o caso se encontram perfeitamente
enquadradas na hipótese prevista no art. 300, do CPC, ou seja,
existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o
DEBORAH NAZARETH DANTAS
perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, havendo
Diretor de Secretaria
razões suficientes para a manutenção da ordem de arresto
determinada. Agravo Interno improvido.
Processo Nº MSCiv-0024258-51.2021.5.24.0000
Relator
JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
IMPETRANTE
REGIANE FERNANDES ALEIXES
ADVOGADO
LIDIANE VILHAGRA DE
ALMEIDA(OAB: 8698/MS)
AUTORIDADE
Juízo da 7ª Vara do Trabalho de
COATORA
Campo Grande
TERCEIRO
LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA
INTERESSADO
ADVOGADO
NOELY GONCALVES VIEIRA(OAB:
4922/MS)
TERCEIRO
JOAQUIM JOSE DE SOUZA &
INTERESSADO
ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO
JOAQUIM JOSE DE SOUZA(OAB:
3354-B/MS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM JOSE DE SOUZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Vistos, relatados e discutidos estes autos (Proc. n. 002425851.2021.5.24.0000 - AgR) nos quais figuram como partes as
epigrafadas.
Na decisão de f. 36/39 deferiu-se a liminar pretendida pela
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178399