TRT24 07/06/2022 - Pág. 288 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3488/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ACÓRDÃO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
288
NILTON CESAR CORBALAN
GUSMAN(OAB: 6746/MS)
MUNICIPIO DE DOURADOS
LEONARDO LOPES CARDOSO(OAB:
6021/MS)
DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA
ANDRE PADOIN MIRANDA(OAB:
15756/MS)
NILTON CESAR CORBALAN
GUSMAN(OAB: 6746/MS)
AEX ALIMENTA COMERCIO DE
REFEICOES E SERVICOS LTDA
MARCO HENRIQUE LEMOS(OAB:
159261/SP)
ROSANGELA FADONI(OAB:
200106/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS
LTDA
Participam deste julgamento:
Desembargador Nicanor de Araújo Lima;
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e
PODER JUDICIÁRIO
Juiz Convocado Júlio César Bebber.
JUSTIÇA DO
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os integrantes da Primeira Turma do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade,
PROCESSO nº 0024824-02.2019.5.24.0022 (ROT)
aprovar o relatório, conhecer parcialmente do recurso da ré e
ACÓRDÃO
integralmente do recurso do autor e das contrarrazões de ambas
1ª TURMA
as partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré e
negar provimento ao apelo do autor, nos termos do voto do Juiz
Relator : JUIZ CONVOCADO JÚLIO CÉSAR BEBBER
Convocado Júlio César Bebber (relator).
1º Recorrente : DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA
Campo Grande, 31 de maio de 2022.
Advogado : Andre Padoin Miranda e outro
2º Recorrente : AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E
SERVICOS LTDA
Advogado : Marco Henrique Lemos e outra
JÚLIO CÉSAR BEBBER
Recorrido : DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA
Advogado : Andre Padoin Miranda e outro
Juiz Convocado
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 07 de junho de 2022.
Recorrido : AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E
SERVICOS LTDA
Advogado : Marco Henrique Lemos e outra
Recorrido : MUNICÍPIO DE DOURADOS
DEBORAH NAZARETH DANTAS
Diretor de Secretaria
Advogado : Leonardo Lopes Cardoso
Custos Legis : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Origem : 2ª Vara do Trabalho de Dourados/MS
Processo Nº ROT-0024824-02.2019.5.24.0022
Relator
JULIO CESAR BEBBER
RECORRENTE
AEX ALIMENTA COMERCIO DE
REFEICOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCO HENRIQUE LEMOS(OAB:
159261/SP)
ADVOGADO
ROSANGELA FADONI(OAB:
200106/SP)
RECORRENTE
DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANDRE PADOIN MIRANDA(OAB:
15756/MS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183631
RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE DO
CONTRATANTE (TOMADOR DE SERVIÇOS). ENTE PÚBLICO. 1.