TRT24 25/11/2022 - Pág. 487 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3606/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022
487
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- TAINA GAYA DA SILVA GOES
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 640c1e1
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
Vistos.
INTIMAÇÃO
1. Homologo os cálculos de liquidação de sentença
confeccionados pelo perito Marcelo França Pereira, atualizados até
31/10/2022, sem prejuízo da atualização na data do efetivo
pagamento.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3fd7a4
proferido nos autos.
Vistos;
1. Intime-se a reclamada para se manifestar acerca da denúncia de
2. Fixo os honorários periciais contábeis no valor de R$ 500,00
(parâmetros do juízo de 1% sobre o valor do cálculo, com mínimo
de R$ 500,00 e máximo de R$ 2.000,00, aliados à complexidade e
extensão do cálculo).
inadimplemento do acordo ou apresentar os comprovantes de
pagamento, no prazo de 05 dias.
2. Independentemente de nova intimação, o reclamante poderá se
manifestar nos 5 dias subsequentes, sob pena de anuência.
3. Fixo o débito da reclamada no importe de R$ 16.441,00, sendo:
• R$ 14.884,22 - crédito líquido do reclamante;
• R$ 744,21 - honorários sucumbenciais ao patrono do reclamante;
• R$ 312,57 - custas;
3. Apresentados os comprovantes, aguarde-se o cumprimento
integral do acordo, quando, ao final, apurar-se-á eventual incidência
da cláusula penal.
4. Não comprovado, atualize-se a conta, com a inclusão das
• R$ 500,00 - honorário contábil.
4. Deixo de intimar a União/PGF, nos termos da Portaria n.
582/2013 do Ministério da Fazenda, tendo em vista que os valores
parcelas vincendas e da multa, e venham-me os autos conclusos
para deliberação.
PONTA PORA/MS, 25 de novembro de 2022.
das contribuições previdenciárias devidas no processo são
MARCELINO GONCALVES
inferiores a R$20.000,00 (vinte mil reais).
Juiz do Trabalho Titular
5. Vistas às partes acerca da homologação dos cálculos.
6. Fica a primeira executada intimada, desde já, para pagar ou
garantir seu débito, no valor de R$ 16.441,00, no prazo de 48 horas,
sob pena de penhora. Para tanto, expeça-se o competente edital;
7. Advirto que, decorrido o prazo de 15 dias, contados da citação da
devedora, sem que haja a garantia da execução ou a quitação do
débito, a executada terá seus dados inseridos no Banco Nacional
Processo Nº ATOrd-0024086-71.2022.5.24.0066
AUTOR
TAINA GAYA DA SILVA GOES
ADVOGADO
LINCOLN RAMON
SACHELARIDE(OAB: 14550/MS)
RÉU
COMAPES DOURADOS COMERCIO
E SERVICOS MECANICOS LTDA
ADVOGADO
ELISANDRA ALVES DO
NASCIMENTO(OAB: 26530/MS)
RÉU
MATOS DE CASTRO & FILHO LTDA ME
de Devedores Trabalhistas, hipótese em que não poderá obter
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) instituída pela
Intimado(s)/Citado(s):
Lei nº 12.440/2011, o que já fica determinado.
- COMAPES DOURADOS COMERCIO E SERVICOS
MECANICOS LTDA
PONTA PORA/MS, 25 de novembro de 2022.
MARCELINO GONCALVES
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0024086-71.2022.5.24.0066
AUTOR
TAINA GAYA DA SILVA GOES
ADVOGADO
LINCOLN RAMON
SACHELARIDE(OAB: 14550/MS)
RÉU
COMAPES DOURADOS COMERCIO
E SERVICOS MECANICOS LTDA
ADVOGADO
ELISANDRA ALVES DO
NASCIMENTO(OAB: 26530/MS)
RÉU
MATOS DE CASTRO & FILHO LTDA ME
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3fd7a4
proferido nos autos.
Vistos;
1. Intime-se a reclamada para se manifestar acerca da denúncia de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192388