TRT24 30/11/2022 - Pág. 687 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3609/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
687
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os Desembargadores Federais do Trabalho da Egrégia
JUSTIÇA DO
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima
Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do
agravo de petição dos sócios das executadas e da contraminuta
PROCESSO nº 0024972-31.2017.5.24.0071 (AP)
do exequente; e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos
ACÓRDÃO
termos do voto do Desembargador João de Deus Gomes de Souza
2ª TURMA
(Relator).
Campo Grande, MS, 23 de novembro de 2022.
Relator : Des. JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
Agravante : CÁSSIA HELENA SCHIASSO MARTINS
Advogados : Brasil do Pinhal Pereira Salomão, André Milton
Denys Pereira, Francisco Leal de Queiroz Neto e Núbia
JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
Marques Braga de Deus
Desembargador Federal do Trabalho
Agravante : CAIO SCHIASSO MARTINS
Advogados : Brasil do Pinhal Pereira Salomão, André Milton
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 29 de novembro de 2022.
Denys Pereira, Francisco Leal de Queiroz Neto e Núbia
Marques Braga de Deus
Agravante : TAÍS SCHIASSO MARTINS
DANIELLE CRISTINA VIANNA ROSA
Advogados : Brasil do Pinhal Pereira Salomão, André Milton
Diretor de Secretaria
Denys Pereira, Francisco Leal de Queiroz Neto e Núbia
Marques Braga de Deus
Processo Nº AP-0024972-31.2017.5.24.0071
Relator
JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
AGRAVANTE
CASSIA HELENA SCHIASSO
MARTINS
ADVOGADO
BRASIL DO PINHAL PEREIRA
SALOMAO(OAB: 181970/RJ)
ADVOGADO
ANDRÉ MILTON DENYS
PEREIRA(OAB: 14913-A/MS)
ADVOGADO
FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ
NETO(OAB: 14914/MS)
ADVOGADO
NUBIA MARQUES BRAGA DE
DEUS(OAB: 143311/MG)
AGRAVANTE
TAIS SCHIASSO MARTINS
ADVOGADO
BRASIL DO PINHAL PEREIRA
SALOMAO(OAB: 181970/RJ)
ADVOGADO
ANDRÉ MILTON DENYS
PEREIRA(OAB: 14913-A/MS)
ADVOGADO
FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ
NETO(OAB: 14914/MS)
ADVOGADO
NUBIA MARQUES BRAGA DE
DEUS(OAB: 143311/MG)
AGRAVANTE
CAIO SCHIASSO MARTINS
ADVOGADO
BRASIL DO PINHAL PEREIRA
SALOMAO(OAB: 181970/RJ)
ADVOGADO
ANDRÉ MILTON DENYS
PEREIRA(OAB: 14913-A/MS)
ADVOGADO
FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ
NETO(OAB: 14914/MS)
ADVOGADO
NUBIA MARQUES BRAGA DE
DEUS(OAB: 143311/MG)
AGRAVADO
NELSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
PATRICIA COSTA ABID(OAB:
227763/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO SCHIASSO MARTINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192592
Agravado : NELSON PEREIRA DA SILVA
Advogado : Patrícia Costa Adib
Origem : 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. Não localizados bens da
devedora principal e das devedoras solidárias para a satisfação do
débito em execução, evidencia-se hipótese que autoriza a
desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da
execução em face dos sócios, haja vista que na seara trabalhista
tem se admitido a Teoria Menor da Desconsideração da
Personalidade Jurídica, descrita no art. 28, § 5º, do Código de
Defesa do Consumidor, que preconiza que é bastante para tal a
demonstração de insuficiência patrimonial da sociedade empresária,
o que se verifica no presente caso. Agravo de Petição não provido.