TRT24 12/12/2022 - Pág. 223 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3617/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022
223
sucederam. Pela mesma razão, as condições em que ocorreram a
ofensa (inciso VI) não favorecem o réu.
PODER JUDICIÁRIO
Já quanto à extensão do dano (inciso V), à intensidade do
JUSTIÇA DO
sofrimento (inciso II), aos reflexos pessoais da ação (inciso IV) e à
possibilidade de superação por parte do ofendido (inciso III), são
danos limitados ao período de vigência do contrato de trabalho, que
Ficam os embargantes JOSE LUCIANO DA SILVA e DIOGO
durou apenas pelo período de experiência, de 3 meses.
ANTONIO GOMES DOS SANTOSintimados para indicarem conta
A capacidade econômica da ré (inciso XI) é desconhecida, já que
bancária, a fim de que os valores bloqueados sejam lhe restituídos.
ela não trouxe sequer o contrato social.
Prazo: 5 dias.
Os demais requisitos (perdão por parte do ofendido, inciso X;
CAMPO GRANDE/MS, 12 de dezembro de 2022.
publicidade, XII) são irrelevantes ou inaplicáveis ao caso.
Tendo em vista estes parâmetros, fixo a indenização em R$
CARLANA TEODORO DE CARVALHO
1.705,41, correspondente a 1 salário base da reclamante, por
Servidor
entender razoável a compensar os danos sofridos, suficiente a inibir
o ofensor a reincidir na conduta e a não acarretar o enriquecimento
indevido da vítima.
Acolho o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de
indenização por danos morais no valor de R$ 1.705,41.
III – DISPOSITIVO
Isto posto, conheço dos embargos de declaração opostos pela
reclamante e pela reclamada e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao
recurso da autora e DOU PROVIMENTO ao recurso da ré para
substituir o capítulo “Indenização por danos morais” da sentença de
ID 4592fdb pelo constante das fundamentações.
Processo Nº ATOrd-0000308-87.2010.5.24.0003
AUTOR
ANDRE LUIS DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DE ALMEIDA(OAB:
9978/MS)
RÉU
DIOGO ANTONIO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PAULO JOSE ALVES JUNIOR(OAB:
38475/CE)
RÉU
SERVILAV MECANICA LTDA - ME
ADVOGADO
OG KUBE JUNIOR(OAB: 5936/MS)
RÉU
FERNANDO HAMPE BOCCHESE
ADVOGADO
OG KUBE JUNIOR(OAB: 5936/MS)
RÉU
JOSE LUCIANO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO JOSE ALVES JUNIOR(OAB:
38475/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO ANTONIO GOMES DOS SANTOS
Altero o valor da condenação para R$ 1.705,41, bem como modifico
o valor fixado a título de custas processuais para R$ 34,11.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ANDRE LUIS NACER DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Ficam os embargantes JOSE LUCIANO DA SILVA e DIOGO
Processo Nº ATOrd-0000308-87.2010.5.24.0003
AUTOR
ANDRE LUIS DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DE ALMEIDA(OAB:
9978/MS)
RÉU
DIOGO ANTONIO GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
PAULO JOSE ALVES JUNIOR(OAB:
38475/CE)
RÉU
SERVILAV MECANICA LTDA - ME
ADVOGADO
OG KUBE JUNIOR(OAB: 5936/MS)
RÉU
FERNANDO HAMPE BOCCHESE
ADVOGADO
OG KUBE JUNIOR(OAB: 5936/MS)
RÉU
JOSE LUCIANO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO JOSE ALVES JUNIOR(OAB:
38475/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUCIANO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193179
ANTONIO GOMES DOS SANTOSintimados para indicarem conta
bancária, a fim de que os valores bloqueados sejam lhe restituídos.
Prazo: 5 dias.
CAMPO GRANDE/MS, 12 de dezembro de 2022.
CARLANA TEODORO DE CARVALHO
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000354-42.2011.5.24.0003
CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA
ALMEIDA
ADVOGADO
CLEBER GLAUCIO GONZALEZ(OAB:
18953/MS)
ADVOGADO
SILVIA CHRISTINA DE
CARVALHO(OAB: 7433/MS)
RÉU
EVARISTO PEREIRA
AUTOR