TRT24 14/12/2022 - Pág. 546 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3619/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
POSTO ISSO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
546
JEAN FREITAS DE OLIVEIRA
IVETE APARECIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 341280/SP)
AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
RENATA CHRISTINA SILVEIRA
ARAUJO(OAB: 189408/SP)
PLUS - SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO EIRELI
SALVADOR PAULO SPINA(OAB:
58354/SP)
AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A.
RENATA CHRISTINA SILVEIRA
ARAUJO(OAB: 189408/SP)
JEAN FREITAS DE OLIVEIRA
IVETE APARECIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 341280/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Participaram deste julgamento:
Desembargador João de Deus Gomes de Souza;
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª
JUSTIÇA DO
Turma); e
Desembargador Tomás Bawden de Castro Silva.
PROCESSO nº 0024184-75.2021.5.24.0071 - ROT
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do
ACÓRDÃO
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos recursos e das
2ª Turma
contrarrazões e, no mérito, prover parcialmente o recurso
apresentado pela segunda demandada e, como consequência,
declarar prejudicado aquele interposto pelo autor, nos termos do
voto do Desembargador Francisco das C. Lima Filho (relator).
Relator
Recorrentes
Custas de R$ 240,00 calculadas sobre R$ 12.000,00, novo valor
arbitrado à condenação.
: Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
: 1) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
2) JEAN FREITAS DE OLIVEIRA
Advogados
Campo Grande, MS, 7 de dezembro de 2022.
: 1) Renata Christina Silveira Araújo e outros
2) Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan
Recorridos
: 1) JEAN FREITAS DE OLIVEIRA
2) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogados
Francisco das C. Lima Filho
: 1) Ivete Aparecida de Oliveira Spazzapan
2) Renata Christina Silveira Araújo e outros
Origem
: 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - MS
Desembargador do Trabalho
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 13 de dezembro de 2022.
DEBORAH NAZARETH DANTAS
Diretor de Secretaria
Relator
Processo Nº ROT-0024184-75.2021.5.24.0071
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
FILHO
1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE
SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO CONTIDO NO ART. 10, § 7º, DA LEI
13.429/2017 - Sendo o labor prestado pelo trabalhador na atividade
econômica da empresa contratante da prestadora, responde a
tomadora e beneficiária dos frutos por ele produzidos, pelas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193336